As direcções associativas estudantis querem rever o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), para permitir a atribuição do grau de doutor pelos politécnicos, e a fórmula de cálculo da propina máxima e mínima.

No Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) que decorreu no fim-de-semana, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, foi igualmente discutido o financiamento do ensino superior, com os estudantes a exigirem uma maior dotação orçamental e a revisão do regulamento de atribuição de bolsas para que mais alunos sejam abrangidos pelos mecanismos de acção social.

No comunicado final do encontro, as direcções associativas estudantis sublinham a necessidade de “definir na lei o limite máximo e mínimo da propina a tempo parcial” e de conseguir um reforço orçamental não só para aplicar na modernização administrativa, mas também para o desenvolvimento da investigação e inovação pedagógica.

No que se refere à revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudantes do Ensino Superior (RABEEES), os estudantes insistem na necessidade de “abranger mais estudantes com os diversos mecanismos de Acção Social, acautelando uma equidade de oportunidades para com os estudantes com carências económicas”.

Dada a importância de rever as metodologias de ensino das Instituições de Ensino Superior (IES), decorreu também um plenário onde se abordaram os temas da flexibilização curricular, da requalificação dos espaços das instituições, do reforço do sistema binário, da formação pedagógica e avaliação do desempenho dos docentes.

Os estudantes consideraram ainda imprescindível “ouvir os órgãos representativos dos estudantes aquando do processo de decisão relativo à implementação de programas de inovação pedagógica e propuseram medidas para aumentar a produção científica das IES e “a formação de profissionais com competências multidisciplinares que darão resposta às necessidades e problemas vividos na actualidade”.

Apontaram igualmente a necessidade de a tutela fazer um estudo acerca da prevalência da violência sexual a nível nacional em contexto de Ensino Superior, bem como avançar com medidas de sensibilização e combate a este tipo de actos.

Numa nota enviada às redacções, o presidente da Federação Académica do Porto (FAP) sublinhou a necessidade de rever o RJIES, documento que considera “desactualizado e desadequado, passados 12 anos da sua aplicação”.

“Nesta revisão, é fulcral que se aumente a representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão das IES, aumentando a sua democraticidade. É ainda importante que este princípio seja aplicado a outras partes do RJIES, como no método de eleição do Reitor ou Presidente, que deverá passar a ser feito por uma Assembleia Eleitoral (...) representativa de toda a comunidade académica”, considera o presidente da FAP, Marcos Alves Teixeira.

Na área do financiamento, o representante da FAP destaca a importância do “regime de tempo parcial”, que considera um “instrumento vital” para “que se consiga a tão falada formação ao longo da vida, permitindo que se concilie a obtenção de um diploma do ensino superior em articulação com outras actividades”.

“Por isso, é essencial que uma propina específica para este regime esteja definida na Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior, tornando legal a sua aplicação e assegurando que o seu valor máximo é inferior ao valor mínimo previsto para a propina do regime do tempo integral”, considera.

Na área da acção social, tendo em conta a disparidade nos preços de arrendamento de imóveis no país, a FAP defende que o complemento de alojamento, actualmente igual para todos os estudantes, seja diferenciado, consoante os valores praticados na região do país onde o estudante tem de encontrar casa.

“Esta é uma medida simples de aplicar e que poderá ajudar a minorar de forma rápida os impactos negativos da crise no alojamento estudantil”, frisa.

Em relação à inovação pedagógica, sublinha a falta de preparação pedagógica de alguns docentes para as aulas que leccionam e o “défice de qualidade nesta capacidade de conseguir ensinar”, além do “gap” geracional entre a classe docente, “cada vez mais envelhecida”, e os estudantes que todos os anos ingressam no ensino superior.

“Os docentes são resistentes à adopção de métodos de ensino baseados em novas tecnologias e os estudantes, cada vez mais, não sabem viver sem elas. Não se pode ensinar da mesma forma de há décadas atrás nem se podem ensinar sem se ter aprendido a ensinar”, acrescenta o presidente da FAP.

No encontro de Coimbra, a Federação Académica de Lisboa (FAL) também defendeu a eliminação da propina mínima e progressiva redução da propina máxima, resultando numa frequência no Ensino Superior tendencialmente gratuita, numa proposta que pretende endereçar agra ao Governo.

No contexto da revisão da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior, a FAL defende que a propina mínima deve sere extinta e a máxima definida a partir do Indexante de Apoios Sociais.

Defendeu igualmente a necessidade de um estudo a nível nacional acerca da violência sexual no Ensino Superior, assim como a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacional para os estudantes do ensino superior.

A FAL defende igualmente a necessidade de regulamentar e criar condições para a existência de disciplinas optativas em todos os ciclos de estudos.

No âmbito da Inovação Pedagógica, no que diz respeito às Unidades Curriculares Isoladas e ao tronco optativo, “recomenda-se a sua integração e definição a nível nacional através da sua inclusão no Regime Jurídico de Graus e Diplomas”, considera ainda a FAL.

Para além disso, indica o documento apresentado, a que a Lusa teve acesso, a FAL defende “a avaliação da pertinência do aumento da plasticidade do currículo, através da gestão dos ECTS atribuídos ao Tronco Optativo, para que estes possam ser distribuídos de forma estratégica e alocados a projectos de investigação científica, de forma pontual ou contínua”.