Presidência da UE tem dotação de 23 milhões, Conferência dos Oceanos apenas três milhões
As despesas com imóveis, obras e aquisição de serviços para as duas iniciativas poderão ser feitas por ajuste directo.
A Presidência Portuguesa da União Europeia que vai ter lugar no primeiro semestre de 2021 tem uma dotação de 23 milhões de euros do Orçamento do Estado para o próximo ano. Essa verba vai ser transferida para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para assegurar a preparação da Presidência, lê-se no projecto de proposta de lei a que o PÚBLICO teve acesso.
Já a Conferência dos Oceanos, que se realiza em Lisboa no primeiro semestre de 2020, conta com uma dotação de três milhões de euros em capítulo próprio nos orçamentos do MNE e da Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM) do Ministério do Mar, ficando disponíveis também no imediato.
As duas iniciativas estão contempladas também com outras facilidades, a começar pela possibilidade de recurso a ajustes directos para aquisição e locação de móveis, obras e aquisição de serviços nos valores previstos na directiva relativa a contratos públicos. Assim, os contratos de empreitada de obras públicas ficam dispensados de concursos até ao montante de 5,185 milhões de euros, tal como os contratos de aquisição de bens e serviços até ao valor de 134 mil euros, se adjudicados por autoridades governamentais.
Todas as despesas efectuadas no âmbito dessas duas iniciativas gozam de condições privilegiadas. E são também atribuídos benefícios fiscais a todas as pessoas, singulares ou colectivas, que atribuam donativos à Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em termos idênticos aos que serão atribuídos aos donativos dados à Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação (2019-2022) e à Embaixada de Portugal no Dubai com vista à participação portuguesa na Exposição Mundial do Dubai em 2020.
Vão também beneficiar de benefícios fiscais os donativos, em dinheiro ou em espécie, concedidos à Fundação JMJ-Lisboa2022, entidade incumbida legalmente de assegurar a preparação, organização e coordenação da Jornada Mundial da Juventude a realizar em 2022 em Lisboa.
Notícia actualizada com a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2020
