China e Cuba foram os casos que deram discussão na elaboração da lista dos grupos parlamentares de amizade durante uma reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros. O PAN - Pessoas-Animais-Natureza propôs a retirada da China com os argumentos de que o país não tem um parlamento plural e não respeita os direitos humanos, mas PS, PSD e PCP chumbaram a pretensão e o país ficou no elenco final. Bloco e CDS não estiveram na votação. O deputado André Silva não desiste e disse ao PÚBLICO que vai recorrer para a conferência de líderes, onde o assunto ainda será discutido.

As regras da Assembleia da República (AR) são claras e “fundamentais": só pode haver grupos de amizade com países com relações diplomáticas com Portugal e os parlamentos têm que "ser livremente eleitos”. André Silva diz que o caso chinês “viola estatutariamente” este último critério. “É um país de partido único, um regime autoritário.” Mas os deputados “fizeram tábua rasa das regras encontrando outro tipo de argumentos para defenderem a inclusão, como a importância económica da China e a antiguidade das relações diplomáticas - com as quais não podemos acabar em termos parlamentares porque são do interesse da política externa do Governo”, conta André Silva. Que vinca ser necessário separar as relações parlamentares das governamentais.

Como estas regras só estão inscritas numa resolução da AR, o PAN já propôs que, no no regimento que está a ser revisto, fique estipulado que “não podem existir grupos parlamentares de amizade relativos a países com os quais Portugal não mantenha relações diplomáticas ou que não tenham parlamentos plurais livremente eleitos”.

Na legislatura passada existiram 51 grupos parlamentares de amizade. Uma comparação das listagens permite perceber a saída de países como a Arábia Saudita, Bulgária, Colômbia, Cuba, Egipto, Guiné Equatorial, Indonésia, Irlanda, Noruega, Peru, Paraguai e Croácia. “De vez em quando temos casos de democracias mais musculadas em que podemos debater se são ou não regimes plurais mas onde se nota um caminho e onde há eleições plurais”, diz André Silva, lembrando o caso recente da Turquia - com a qual Portugal continuará a ter um grupo parlamentar de amizade.

Já Cuba, que não estava na primeira lista elaborada na reunião de 26 de Novembro, acabou por voltar a ser incluída por proposta do PCP na reunião seguinte. O comunista António Filipe foi, aliás, o presidente do grupo parlamentar de amizade com aquele país nas duas últimas legislaturas. Na primeira reunião em que se abordou a questão, o presidente da comissão, o socialista Sérgio Sousa Pinto, terá alegado que o país não vive sob um regime democrático nem tem um parlamento multipartidário. Estes são requisitos exigidos para a existência de um grupo de amizade, a que se soma o da reciprocidade. Como é que o PCP conseguiu convencer a comissão a reintegrar Cuba na lista? Com o argumento de que na República de Cuba, na Assembleia Nacional do Poder Popular - composta por 605 deputados, todos eles do Partido Comunista Cubano - existe um “grupo parlamentario de amistad con Portugal”.

Na quinta-feira passada, um dos momentos de tensão entre o presidente da Assembleia da República e o deputado do Chega ficou a dever-se à recusa de Ferro Rodrigues colocar à votação um voto de congratulação de André Ventura pela “retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal”. Ferro Rodrigues argumentou que o voto “não faz sentido porque não há nenhuma lista de países amigos e por isso não pode pôr nem retirar ninguém” e não aceitou réplica rematando que a sua decisão é “soberana e não tem recurso”.