O Governo pretende aumentar o imposto de selo sobre o crédito ao consumo e manter a penalização de 50% deste imposto nos empréstimos a conceder até Dezembro de 2020. A medida, que visa travar a concessão de novos empréstimos aos particulares, não tem tido efeitos visíveis, dado o crescimento recorde deste tipo de operações, mas traz, certamente, um aumento de receita para o Estado.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que o PÚBLICO teve acesso, o aumento da taxa de imposto ronda 10% no caso do crédito de prazo inferior a um ano, por cada mês ou fracção, que sobe de 0,128% para 0,141 %.

O crédito com prazo igual ou superior a um ano subirá de 1,6% para 1,76%, o mesmo que se aplicará a prazos superiores a cinco anos.

No crédito utilizado sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável, como são os cartões de crédito ou as contas ordenado, a taxa sobe de 1,228% para 0,141% sobre a média mensal obtida através da soma dos saldos em dívida apurados diariamente, durante o mês, divididos por 30.

O crédito ao consumo vem mantendo uma trajectória de forte crescimento há pelo menos cinco anos. Exemplo desse crescimento, é que o montante dos novos créditos ao consumo aumentou 13,2% em Outubro, em termos homólogos, para 726,9 milhões de euros, o valor mensal mais elevado de sempre, de acordo com dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal (BdP).