Governo usa fundo para financiar remoção de amianto até 100% da obra
Estão identificados 134 edifícios que podem candidatar-se a 100% do valor das obras de remoção de amianto a fundo perdido.
A versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a que o PÚBLICO teve acesso, prevê que o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) financie as “operações de remoção do amianto em imóveis do domínio público e privado do Estado e em imóveis propriedade dos institutos públicos e das empresas públicas do Sector Empresarial do Estado”.
Este financiamento é a fundo perdido e a percentagem do valor total da obra difere consoante o grau de prioridade de cada imóvel, que é estabelecido pelo Grupo de Trabalho do Amianto. Para os edifícios identificados como de “Prioridade 1” o financiamento é até 100%, diz a proposta preliminar do Governo. Neste grupo estão já identificados 134 casos. São edifícios “com materiais friáveis não revestidos ou cujo revestimento não se encontre em bom estado de conservação”.
Para os edifícios de “Prioridade 2” o FRCP pode comparticipar a remoção do amianto até um valor de 80% e nos de “Prioridade 3” esse patamar desce para os 70% do valor total da obra.
Segundo a versão preliminar do OE, são elegíveis como beneficiárias destes apoios as entidades públicas responsáveis pela gestão dos imóveis, sendo que estes têm de estar “actualmente ocupados e as intervenções se destinem à remoção do amianto”.
Estas entidades terão de apresentar uma candidatura que será avaliada. No prazo de 30 dias terá de ser tomada uma decisão que já deve conter o montante da comparticipação financeira atribuída pelo fundo.
Estima-se que ainda existam em Portugal 4263 edifícios com amianto, desde escolas, passando por tribunais e hospitais.
