Portugal deve propor e defender em Bruxelas um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de valor não inferior ao do quadro comunitário em execução (2014-2020), rejeitando a proposta finlandesa de Orçamento. Rejeitar um corte de 10% nos fundos é uma atitude que honra toda a História do projeto europeu, com particular incidência na Política de Coesão e na Política de Desenvolvimento Regional. O Partido Socialista defende esta posição porque ela está associada a um importante princípio fundador do projeto europeu, o da equidade. Esta posição traduz igualmente a defesa de um projeto de justiça social, de que o PS sempre foi um precursor.

São muitas as vantagens da Política de Coesão e da Política de Desenvolvimento Regional para a União Europeia e são muitos os argumentos económicos para as defender: são políticas promotoras do aumento da produção e do rendimento;  conduzem ao controlo da inflação e estimulam o crescimento económico; contribuem para atenuar os problemas sociais que se vivem nas grandes cidades; contribuem para aprofundar a integração do Mercado Único; promovem os efeitos de contágio positivo (spillover); ajudam a resolver algumas questões de equilíbrios financeiros a nível regional; apresentam vantagens de coordenação e constituem o melhor caminho para atenuar os desequilíbrios que resultam dos processos de alargamento e integração.

Desde a Comunidade Económica do Carvão e do Aço, passando pelo Tratado de Roma, até à criação do Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER, 1975), o princípio da coesão tem sido uma constante no projeto europeu. Com a adesão de Portugal, da Grécia e da Espanha, o âmbito do FEDER foi alargado a todas as regiões com atrasos no desenvolvimento. No Ato Único Europeu (1986/1987) assumiu-se a Coesão Económica e Social como uma prioridade que, com o chamado Pacote Delors, mais do que duplicou os apoios destinados à coesão, permitindo, em 1992, com o Tratado da União Europeia, dar prioridade a esta política, assumida como a segunda via para garantir o cumprimento dos critérios de convergência para a Moeda Única. Posteriormente, quer nos Conselhos Europeus de Edimburgo, quer no Tratado de Amesterdão, a Política de Coesão ganhou uma nova centralidade, com a inclusão de um capítulo dedicado ao Emprego neste Tratado. Temos também orgulho nos resultados da Cimeira de Lisboa, que adotou nova visão estratégica para a Competitividade e a Coesão, que, para além de incluir a dimensão económica e social, passou a olhar para a dimensão territorial. A Estratégia 2014/2020 não apenas manteve esta visão histórica, como associou o crescimento económico à inclusão, à justiça social e à sustentabilidade ambiental.

Já era incompreensível a proposta da Comissão Europeia, que reduzia os apoios a Portugal em cerca de 7%. Ora, a proposta Finlandesa é ainda mais drástica e propõe uma redução de 10% nesses apoios. É uma proposta difícil para quem convictamente acredita no ideal europeu.

Somos europeístas convictos, participámos em momentos cruciais para a História do projeto europeu e temos vindo a conquistar prestígio e influência nas suas mais importantes instâncias. O financiamento europeu é hoje uma variável estrutural nas condições de desenvolvimento do País e fundamental para o relançamento do investimento público para a próxima década. Rejeitar esta proposta, que constitui um retrocesso, é, antes de mais, defender o projeto europeu e também o interesse de Portugal e dos países da convergência. Aliás, a voz de Portugal, por intermédio do primeiro-ministro António Costa, é hoje a voz de muitos desses países. Países que, como Portugal, aderiram ao projeto da União Europeia porque foram capazes de aí encontrar um ideal de democracia, de paz, de liberdade, de prosperidade e de justiça.

Esse é um ideal muito antigo, defendido por homens como Victor Hugo. Um ideal que teve em Richard Coudenhove-Kalergi, Jean Monnet, Konrad Adenauer, Alcide de Gasperi, Robert Shuman e, já nos anos 80, em Jacques Delors, e em Mário Soares, os continuadores desse projeto de desenvolvimento, em harmonia económica e social. Foi e é esse ideal que manteve e mantém vivo o projeto europeu. Temos, pois, o dever de lutar por ele. Ao defendermos uma política de coesão sólida e robusta estamos a defender esse ideal e o projeto dos pais fundadores.

É isso que, pela mão do Governo do Partido Socialista, tem acontecido no nosso País e que queremos que volte a suceder no próximo ciclo dos fundos europeus. O crescimento económico é virtuoso quando acompanhado do bem-estar social, quando há equilíbrio entre a riqueza criada e a justa repartição da mesma. É isso que honra a História da Política de Coesão e que favorece um futuro digno para a Política de Desenvolvimento Regional.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico