O vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Máximo dos Santos, defendeu esta sexta-feira no Parlamento que “há realmente uma prestação de serviço” no caso do MB Way, solução que permite a realização de um conjunto de operações bancárias a partir do telemóvel. Falando no âmbito de uma audição sobre comissões bancárias, Máximo dos Santos considerou, por isso, “legítima” a cobrança de comissões.

“Parece-me legítima a cobrança de comissões”, afirmou o vice-governador dos BdP, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), referindo-se especificamente ao MB Way. O responsável admitiu, no entanto, que não foi “muito avisado” o facto de o serviço ter sido lançado gratuito, passando depois a ser cobrada por alguns bancos ou plataformas.

O reconhecimento da legitimidade da cobrança de comissões nos serviços assegurados naquela aplicação tecnológica aconteceu pouco depois da Associação Portuguesa de Bancos (APB), também na COF, ter defendido que não deve haver qualquer alteração legislativa que possa introduzir limitações na cobrança de comissões na aplicação móvel MB Way.

APB e vice-governador do BdP foram ouvidos no COF a propósito das comissões, nomeadamente a que os bancos criaram recentemente para aplicar a contas de depósito de grandes clientes institucionais, que têm o mesmo efeito prático de uma taxa de juro negativa, mas também outras comissões, como as que envolvem o MB Way, que o Bloco de Esquerda pretende travar através de um pacote legislativo apresentado há poucos dias.

Apesar de reconhecer que “há uma tendência de aumento de comissões”, Máximo dos Santos sustenta que também “há maior bancarização”, ou seja, maior recurso a serviços bancários, e daí haver mais comissões. E também defendeu “num ambiente de taxas negativas, que está a se perpetuar (…), há outros danos colaterais”, como o aumento de comissões.

Numa postura de abertura para discutir as comissões, Máximo dos Santos destacou o comparador de comissões criado pelo Banco de Portugal como “um grande avanço” para clientes bancários, e admitiu que o leque de comissões, actualmente 93, possa vir a ser alargado.