O calendário das reuniões do Ministério da Administração Interna (MAI) com os representantes das associações dos agentes da PSP e militares da GNR prolonga-se até ao fim da primeira semana de Março, além de 21 de Janeiro, data da convocatória de nova manifestação das forças de segurança na Assembleia da República.

Será a 6 de Março, segundo o acordo alcançado na passada quinta-feira após uma nova ronda negocial do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, com as associações representativas de polícias e guardas, que o último dos cinco temas em análise será abordado. Trata-se da segurança e saúde no trabalho. Deste modo, é seguido o guião apresentado Novembro pelo MAI.

A primeira reunião tem lugar nesta quinta-feira e versa o pagamento de retroactivos referentes aos suplementos pagos em período de férias. Uma questão que se arrasta, apesar de sentença judicial ter obrigado o executivo ao pagamento, o que não foi feito em Janeiro deste ano, propondo-se o MAI satisfazer por fases o valor em falta. Como o PÚBLICO noticiou, esse tema motivou uma disputa entre o ministro Eduardo Cabrita e o titular da pasta das Finanças. Mário Centeno negava ao MAI 80 milhões de euros para as forças de segurança, preferindo manter uma subida de 1% para aquele ministério, o limite máximo comum a todo o Governo. Para satisfazer as necessidades orçamentais urgentes reivindicadas por polícias e guardas, Cabrita estimava um aumento de 5% do orçamentado para o seu ministério, o que lhe permitiria, assim, esvaziar os protestos do Movimento Zero.

Este movimento, sem lideranças conhecidas e sem rosto, que comunica na internet, tem polarizado o descontentamento nas forças de segurança, sendo o protagonista da manifestação de 21 de Novembro e foi saudado como “novo sindicalismo" pelo deputado único do Chega, André Ventura. As dúvidas de qual será o montante - se o pedido por Eduardo Cabrita ou o admitido por Mário Centeno - serão esclarecidas já na próxima segunda-feira quando o executivo fizer entrega do Orçamento para 2020 na Assembleia da República.

A 9 de Janeiro de 2020, os negociadores abrem o capítulo das admissões, apresentando o executivo um plano plurianual para aumento de efectivos. Uma semana depois, a 16, será vez de serem tratados os suplementos remuneratórios. E, já depois da data da nova manifestação, será a vez da discussão da nova lei de programação das infra-estruturas e equipamentos.

Deste modo, afigura-se como decisiva a abertura de negociações em torno aos três primeiros dossiês – retroactivos dos suplementos de férias, admissões e suplementos remuneratórios – para, eventualmente, levar à desconvocação do protesto. Caso contrário, o novo protesto junto ao Parlamento subirá de tom, como admitiram os convocantes.