O Orçamento do Estado não chegou ao Parlamento, mas o PS chegou ao debate com aquilo que fez passar como um trunfo na manga: o deputado André Pinotes Batista anunciou que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) receberá em 2020 um reforço de 20 milhões de euros, que se somam aos 104 milhões.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, afirmou o deputado socialista quando se discutiam projectos de resolução do PSD, CDS, BE e PEV para o alargamento do programa a todo o território nacional.

Porém, ninguém parece ter feito as contas. Em 2019, os passes sociais a preços reduzidos foram lançados de forma faseada em várias regiões do país, tendo os primeiros começado na área metropolitana de Lisboa a 1 de Abril. O Governo disponibilizou 104 milhões de euros através do Fundo Ambiental para os passes deste ano o que, em termos médios, representou 11,55 milhões de euros para cada um dos nove meses que esteve em vigor (e nem todos os municípios usaram todo esse tempo). Ora, se para 2020 se somam 20 milhões aos 104 como anunciou o deputado socialista, então o fundo dispõe apenas de 124 milhões. Mas pela média, seriam necessários, no mínimo, 139 milhões de euros - e isso sem contar com qualquer alargamento.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado”, uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 CIM [Comunidades Intermunicipais]. Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD”, afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adoptassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respectivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.