O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu a favor das dragagens no rio Sado, em Setúbal, num acórdão conhecido nesta terça-feira, em que os juízes conselheiros mantêm a decisão da primeira instância de chumbar a providência cautelar intentada pelos ambientalistas do Clube da Arrábida.

A decisão do STA dá provimento ao recurso da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), dona da obra, revogando o acórdão do Tribunal Central Administrativo, que tinha decidido ao contrário em segunda instância, e mantém a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que recusou a providência cautelar.

Em concreto, os juízes conselheiros concluem pela não-nulidade do contrato de empreitada, que os ambientalistas pretendiam ver declarada com fundamento na alegada inexistência de audiência prévia de entidade interessadas.

“Efectivamente, não parece que a formalidade em questão possa ter lugar no âmbito do próprio procedimento pré-contratual tendente à celebração do contrato de empreitada de obras públicas que está imperativamente sujeito ao regime estabelecido pelo Código dos Contratos Públicos, incompatível com o cumprimento dessa formalidade”, lê-se na decisão a que o PÚBLICO teve acesso.

O acórdão do STA tem data de dia 5 deste mês e foi notificado às partes nos últimos dias, pelo que terá sido o último elemento que faltava para a APSS anunciar que as dragagens começam esta quarta-feira.

O Clube da Arrábida diz que se trata de uma decisão “tirada ao milímetro”, uma vez que “coincide absolutamente com o andamento público do processo, com o dia em que a APSS anuncia que vai arrancar com as dragagens”.

Pedro Vieira, presidente desta associação ambientalista acrescenta que se trata de uma “machadada na luta que foi travada”. Para o Clube da Arrábida, o Supremo Tribunal viabiliza “a prática, pela APSS, com a conivência expressa da APA,  e a assumida cumplicidade do Município de Setúbal, de um  enorme e incompreensível ‘crime’ ambiental  em pleno Rio Sado,  Parque Natural da Arrábida e Parque Marinho Luiz Saldanha, que há de constituir a vergonha desta geração perante as gerações vindouras”.

Os ambientalistas garantem, no entanto, que não vão desistir da luta e que vão continuar a apoiar as duas providências cautelares que ainda estão por decidir, designadamente uma do grupo Pestana e outra, intentada já esta semana, da associação SOS Sado.