O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai entregar nesta terça-feira na Assembleia da República um projecto de lei que pretende interditar os voos nocturnos entre as 0h e as 6h, salvo motivos de força maior, em todos os aeroportos do país. A legislação em vigor já prevê que os movimentos aeroportuários de aviões civis nesse período só aconteçam a título excepcional. Mas as portarias que complementam a lei permitem que, por exemplo em Lisboa, se registem 26 movimentos por madrugada. “É preciso evitar o uso excessivo da excepção”, resume a deputada do PAN Cristina Rodrigues.

Segundo a associação ambientalista zero, citada pelo PAN, em Lisboa o número de movimentos entre as 0 e as 6h até já é de 28 voos. O Pessoas-Animais-Natureza recorda também que a consultora To70, especializada em aviação, refere que, no contexto europeu, o aeroporto de Lisboa é aquele que tem mais população exposta aos movimentos de aviões quer se considere um raio de cinco quilómetros ou um raio de dez quilómetros. “O PAN reconhece que o turismo é relevante, evidentemenete. Mas reivindica um estudo sobre a carga turística que o país pode suportar com qualidade, para quem visita e para quem vive em Lisboa e Porto, sobretudo”, diz Cristina Rodrigues.

O texto do projecto de lei cita um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que alerta que o ruído ambiente exterior no período diurno na proximidade de edifícios de habitação deve situar-se abaixo de 55 decibéis (dB). No período nocturno, para evitar distúrbios no sono, o ruído ambiente no interior dos quartos não deve exceder os 30 dB.

A propósito, lembra também um trabalho realizado pela Zero em Julho, entre as 23h e as 7h, nos dias analisados, o nível de poluição sonora em Lisboa provocado pelo aeroporto Humberto Delgado esteve quatro vezes acima do previsto na lei. As medições feitas no Campo Grande indicavam que, em vez do máximo legal de 55 dB no período nocturno, foi registado um valor médio de 66,5 dB.

“De acordo com vários estudos, é reconhecido que, para um mesmo nível sonoro, a percentagem de pessoas incomodadas é mais elevada relativamente ao tráfego aéreo, seguido do rodoviário e, por último, o ferroviário”, diz o texto do projecto de lei.

O PAN lembra ainda que o ruído ambiente “provoca perturbações psicológicas ou fisiológicas associadas a reacções de stress e cansaço” e que também “interfere com as comunicações e provoca perturbações no sono, na capacidade de concentração e hipertensão arterial”.

“O número de voos tem vindo sistematicamente a aumentar e, como se sabe, a previsão é que essa tendência se mantenha, aumentando assim também o risco para a saúde daqueles que se encontrem na proximidade dos aeroportos, sendo o caso de Lisboa um dos exemplos mais evidentes de sérios impactos da população”, conclui o texto do PAN.