O Porto aprovou a sua Estratégia Local de Habitação, com votos da maioria e abstenção de toda a oposição, e fica mais perto de poder apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação — 1.º Direito. O momento, aparentemente de júbilo, não ficou, no entanto, isento de críticas e reparos. Tanto a algumas opções do executivo de Rui Moreira, por parte da oposição, como ao Governo, com quase unanimidade. A estratégia desenhada, concordaram, não vai permitir chegar a 2024 sem um problema de habitação na cidade.

Rui Moreira trouxe ao debate desta segunda-feira, em reunião de câmara, números do Eurostat reveladores do peso que as autarquias têm carregado. Quando o tema é habitação e infraestruturas colectivas, existe em Portugal um esforço da administração pública local de 91,3%, enquanto a média europeia se situa nos 54%. “A verdade é esta”, afirmou: “O esforço de habitação está praticamente todo nos municípios.”

E o 1º Direito não vai mudar isso: “Permite-nos ir buscar novas fontes de financiamento. Precisávamos de habitação nova. A reabilitação vai continuar. Mas é uma coisa um pouco paliativa, não vai resolver os grandes impactos com que estamos confrontados. É uma coisa um pouco avassalador.”

O presidente da autarquia foi acompanhado pelo seu vereador da Habitação, Fernando Paulo, nas críticas ao Estado Central. “Aquilo que é definido pelo Governo fica muito aquém do problema”, afirmou. A generalidade dos municípios continuará incapaz de resolver a falta de habitação, apontou, sublinhando o “peso excessivo” das rendas no orçamento familiar. A falta de casas já não é uma realidade exclusiva do Porto, mas de “toda a área metropolitana” - e isso causa um efeito bola de neve na questão.

Apesar da admissão de problemas, o executivo de Rui Moreira sublinha que a sua política de habitação não se esgota nesta estratégia, que, com 119 milhões de euros, pretende eliminar situações de grave carência habitacional de três mil famílias e prevê, entre outras coisas, a reabilitação de 720 ilhas, 1365 habitações sociais e apoio directo a 315 famílias.

A resolução do problema que fica aquém poderia ter visto a câmara ir mais além. Quem o afirmou foi Manuel Pizarro, recordando que a escassez de habitação não é um drama exclusivo das classes baixas. Com financiamento camarário, está previsto, essencialmente, reabilitação de fogos sociais e a construção de apenas 200 novas casas. Algo que parece insuficiente ao socialista. A estratégia está também dependente dos privados, apontou, considerando essa aposta um erro. “O diagnóstico está muito bem feito, mas a programação estratégica não é a melhor.”

Ilda Figueiredo não é adepta do 1º Direito – algo que o seu partido frisou bem no Parlamento – e entende a estratégia apresentada como uma forma de conseguir financiamento, mas uma resposta parcial. O debate tem de continuar, disse, elogiando a criação do Conselho Municipal de Habitação. Do PSD, a crítica foi outra. Álvaro Almeida revelou “divergências profundas” nesta matéria e censurou a opção por ferramentas como o direito de preferência. 

Pedro Baganha fechou o debate com uma declaração de princípios: sendo o Porto uma cidade “quase toda construída e quase toda entregue aos privados”, não existe solução sem trabalho com esse tecido.