Esteve prevista para Junho, primeiro, e para Setembro, depois, e está finalmente concluída. A Estratégia Local de Habitação do Porto vai ser votada esta segunda-feira, em reunião de câmara, e permitirá a candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito. Com o objectivo de eliminar as situações de grave carência habitacional no município, a autarquia fez um detalhado diagnóstico e traçou as suas prioridades. A reabilitação das ilhas confirma-se como aposta – sem deixar de fora a habitação social e a aquisição e reabilitação por parte do município, tal como o apoio directo a proprietários.

Apostando numa “diversidade de soluções e de agentes”, a estratégia, que já terá sido consensualizada com o IHRU, define como beneficiários do 1.º Direito no Porto as pessoas em situação habitacional indigna, o município e empresas municipais, a Santa Casa da Misericórdia, Instituições Particulares de Solidariedade Social, entidades gestoras de casas de abrigo e rede de apoio a vítimas de violência doméstica e ainda os proprietários de fracções ou prédios em núcleos degradados. E prevê, num documento de 120 páginas ao qual o PÚBLICO teve acesso, soluções de arrendamento para subarrendamento, reabilitação, aquisição, aquisição para reabilitação e construção.

No total, a autarquia prevê um investimento total de 119 milhões de euros, distribuídos entre 2020 e 2025, sendo 47 milhões correspondentes a investimento municipal. O diagnóstico mostra um cenário preocupante em vários pontos. Foram identificados três mil agregados a viver em condições de grande carência, o que corresponde aproximadamente a sete mil habitantes – e esta é a referência usada pelo executivo para delinear a sua estratégia. Ainda que exista “um conjunto mais vasto de situações problemáticas, que requerem a mobilização ou a construção de outros instrumentos de apoio” - como espelha, por exemplo, o fosso entre rendas e rendimentos dos portuenses (“28,2% da população com renda a preço de mercado apresenta gastos em habitação de 40% do valor do rendimento disponível”) ou a inadequação das casas a pessoas com mobilidade reduzida ("68,6% dos edifícios construídos estruturalmente para possuir três ou mais alojamentos do município não possuía entrada acessível à circulação em cadeira de rodas").

As ilhas do Porto merecem especial atenção nesta estratégia, como já havia sido anunciado. Um estudo de 2015 indica que existem 957 núcleos habitacionais deste género na cidade, sobretudo nas freguesias da zona central e oriental. A mesma fonte refere que 857 ilhas estavam habitadas e nelas residiam 4900 famílias e cerca de 10400 pessoas. Está pensada a reabilitação de 720 destas pequenas, com um investimento previsto de quase 32 milhões de euros.

Em Maio, Rui Moreira havia considerado as ilhas um “stock extraordinário de habitação que urge preservar”, avisando, no entanto, que o problema não se resolveria de “uma penada só”.

A possibilidade de reabilitar será uma aposta privilegiada pelo do município, “dada a relevância quantitativa, no Porto, do parque de alojamento municipal, quer dos chamados “bairros municipais”, quer das chamadas “casas do património” mais dispersas pela cidade”. O estudo identificou “vários tipos de recursos previsivelmente mobilizáveis para este efeito nos próximos anos: cerca de 250 alojamentos por ano em bairros municipais e cerca de 20 alojamentos por ano em ‘casas do património’”, lê-se. Até 2025, serão 1365 habitações. Uma análise preliminar aponta ainda a possibilidade de construção de “200 alojamentos de arrendamento apoiado”.

Aproveitando a possibilidade de apoio aos beneficiários directos prevista pelo 1º Direito, a autarquia inscreve na sua estratégia este grupo. Estes apoios podem destinar-se à “realização de obras de auto-promoção ou de reabilitação de prédio ou fracção” ou ainda à “aquisição de habitação, em situações muito excepcionais de ausência de solução alternativa”, refere o documento. E podem ser concretizados através de “uma comparticipação das despesas”, a “bonificação dos juros de empréstimo correspondente à parte não comparticipada” ou o “apoio em espécie (nomeadamente, projectos e materiais)”.

A estratégia – que identifica ainda a necessidade de executar respostas pensadas para os sem-abrigo, pessoas vítimas de violência doméstica –, integra ainda a Santa Casa da Misericórdia, segunda maior proprietária da cidade, logo a seguir à autarquia. A instituição já mostrou disponibilidade para integrar o programa, reabilitando 40 habitações, num investimento de 1,77 milhões de euros.

A constituição de um conselho municipal de habitação constituiu “prioridade imediata da presente estratégia”, bem como estruturas de acompanhamento de proximidade. Anualmente, será feito um “balanço da execução da política local de habitação e a sua eventual revisão” e os exemplos de outros devem ser tidos em conta, propondo-se a “realização periódica de conferência internacional”.

A Estratégia Local de Habitação do Porto deverá também ser articulada com outras políticas, nomeadamente através de programas de apoio à renda (como o Porto Solidário). Sugere-se o estudo da constituição de um fundo de apoio ao investimento em habitação acessível, de iniciativa municipal (ou metropolitana), uma articulação com o Plano Director Municipal, actualmente em revisão, a generalização de programas semelhantes ao “Da Habitação ao Habitat”, programa que tem como propósito promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.