Tribunal de Contas arrasa eficácia dos planos municipais contra os incêndios rurais
Auditoria conclui que estes planos têm sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.
Quase todas as autarquias do país têm os chamados Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), instrumentos de planeamento obrigatórios desde 2006, mas cuja utilidade é posta em causa por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) e divulgada esta quarta-feira. Num relatório com mais de 100 páginas, que arrasa a eficácia destes planos, o TC conclui que os mesmos tem sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” - essencial para os municípios poderem receber apoios do Estado neste âmbito - e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”.
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