O presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas e presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, desmentiu ao PÚBLICO as afirmações feitas por Marques Mendes, no domingo, na SIC. “Marques Mendes baralha conceitos e baralha propositadamente, com uma agenda detonadora deste processo de democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)”, acusa.

Rui Santos reage assim ao comentário em que Marques Mendes considerou que a eleição indirecta dos presidentes das CCDR, que António Costa anunciou no sábado, já tinha existido e tinha sido revogada, em 2005, por Costa, quando tutelava das autarquias, como ministro da Administração Interna de José Sócrates.

De facto, a proposta que o PS vai apresentar é diversa. Consiste na eleição dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral da região. Estes órgãos serão constituídos pelos presidentes e vereadores das câmaras, deputados às assembleias municipais e presidentes das juntas de freguesia.

O regime criado em 2003 pelo Governo de Durão Barroso consistia em que os conselhos regionais, órgãos de consultivos das CCDR, propusessem três nomes dos quais o Governo escolheria os presidentes. Os conselhos regionais são constituídos pelos presidentes das câmaras municipais, dois representantes das freguesias, um indicado pela comissão permanente de concertação social, dois pelas universidades e um dos politécnicos, um representante das entidades regionais de turismo e outros representantes de associações.