O Bloco de Esquerda quer que as pessoas com deficiência se possam reformar aos 55 anos, sem penalizações. A proposta ainda está a ser preparada pelo partido e foi avançada à TSF pelo deputado José Manuel Pureza, esta terça-feira, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O diploma, que ainda não deu entrada na Assembleia da República, dirigir-se-á a quem já tenha 20 anos de descontos e viva há pelo menos 15 anos com um grau de incapacidade de 60% ou superior.

O diploma preparado pelo Bloco de Esquerda pretende criar “um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência”. “Isto tem a ver com a própria condição dessas pessoas e a maneira como se inserem no mercado de trabalho”, justificou José Manuel Pureza, em declarações à TSF. 

“A proposta não é inovadora, segue boas práticas de outros países”, assinalou nesta terça-feira Catarina Martins, à margem de uma visita a uma escola para discutir o relatório PISA sobre o ensino.

Também José Manuel Pureza sublinhou que é preciso olhar para os exemplos internacionais que já permitem às pessoas com deficiência reformarem-se mais cedo. “Há soluções legislativas — por exemplo, na nossa vizinha Espanha — em que há um regime de discriminação positiva em matéria de idade da reforma para pessoas com deficiência”, disse o deputado eleito por Coimbra.

“Se o Parlamento entender adoptar esta proposta, estará a ir no sentido de cumprir as obrigações internacionais de Portugal, porque o país é membro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e também a adoptar as melhores soluções que, em termos europeus, existem nesta matéria”, concluiu.

A proposta do Bloco de Esquerda de descida da idade da reforma é avançada dias depois de o partido anunciar que quer descer e fixar a idade legal da reforma nos 65 anos como resposta à notícia de que, a partir de 2021, a idade da reforma sobe dos 66 anos e cinco meses para os 66 anos e seis meses devido ao aumento da esperança média de vida.

Além da redução da idade da reforma, o Bloco de Esquerda quer acabar com o factor de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais e baixar um ano na idade legal da reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação do Bloco de Esquerda adiantou que o partido irá entregar em breve mais propostas para “garantir direitos fundamentais de pessoas com deficiência em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa”.