Privados pressionam o Estado para poderem cumprir neutralidade carbónica

As metas definidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 são impossíveis de cumprir. Este é o diagnóstico dos sectores afectados por alguns dos objectivos definidos no documento que vai guiar a transição energética da economia portuguesa nos próximos 30 anos. Com excepção da agricultura, cuja posição é optimista, os restantes sectores pedem que o Estado assuma as suas responsabilidades, entre ser mais flexível nas metas, dar condições para que as empresas as cumpram ou assumir o custo das alterações de política energética.

(Jornalista Infográfico)
Até 15% do consumo de energia na indústria é assegurado por gás natural. Representa 90% do consumo total Consumo de electricidade na indústria aumenta 1,5 x 32% do consumo de energia na indústria é assegurado por gás natural Encerramento das centrais a carvão até 2029 Emissões de gases com efeito de estufa (Mt CO2 = megatoneladas de CO2) 68Mt de CO2 Área ardida total de 155.000 ha/ano Área de floresta 4.194.000 -8Mt ha Área de floresta 4.307.000 ha 2020 60% de neutralidade energética Percentagem de energia de origem renovável na produção de electricidade Capacidade de produção renovável duplica + de 80% neutros 2030 100% neutros 2050 Produção solar fotovoltaica começa a ganhar expressão Capacidade de produção solar iguala eólica Capacidade de produção solar ultrapassa eólica e a produção solar descentralizada ganha expressão Capacidade de produção solar representa 50% do total Nos edifícios, 16% do consumo de energia para aquecimento de água é satisfeito pelo solar Nos edificios a energia solar representa até 11% do total do consumo de energia. Até 83% do consumo de energia para aquecimento de água é fornecido pela energia solar Bombas de calor fornecem 15% da energia nas residências Produção hídrica sem bombagem reduz-se 4% face a 2020 pela diminuição da disponibilidade hídrica Produção eólica offshore torna-se competitiva + de 90% neutros 2040 As medidas de isolamento nos edifícios permitem reduzir o consumo de energia em 4% Encerramento das centrais de gás natural após 2040 Área ardida total de 68.000 ha/ano Capacidade de produção eólica offshore ultrapassa 1 GW Pesados de passageiros, electricidade e biocombustíveis substituem gasóleo (até 2050) Ligeiros de passageiros, 33% da mobilidade em veículos autónomos ou partilhados Ligeiros de passageiros 100% eléctricos 26% Início da generalização do veículo eléctrico Mobilidade Electricidade no consumo total de energia Ligeiros de passageiros, 33% eléctricos Ligeiros de mercadorias quase 100% eléctricos 12 Mt - 12 Mt = 0 Mt Armazenamento em baterias representa 3% da capacidade total instalada do sistema electroprodutor Acentuado desenvolvimento das fileiras de reciclagem Agricultura de precisão 100.000 ha Biológica e de conservação 50.000 ha Redução de 82% de resíduos sólidos urbanos depositados em aterro Até 9% de redução da produção de resíduos urbanos per capita Até 25% de redução da produção de resíduos urbanos per capita Até + 18% área de cereais +6% a +36% área de pomares 5% da electricidade é usada na produção de hidrogénio Agricultura de precisão até 300.000 ha Biológica e de conservação Até 300.000 ha 2% da electricidade é usada na produção de hidrogénio Agricultura de precisão até 300.000 ha Biológica e de conservação Até 150.000 ha Redução do desperdício alimentar até 80% Área agrícola cultivada até 1.320.041 ha + 24% a + 55% área de hortículas Armazenamento em baterias representa 6% da capacidade instalada do sistema electroprodutor +18% -25% a -50% Área agrícola cultivada 1.318.631 ha + + + + + + + + +

Indústria: metas “são impossíveis” nas condições actuais


Sendo a cerâmica o sector transformador com o maior consumo energético, a associação do sector, a Apicer, considera que a resposta ao RNC 2050 dependerá “da evolução tecnológica (…), mas também dos preços da energia”. O presidente da direcção, José Sequeira, garante que, “nas condições de preços actuais”, as metas do roteiro “são impossíveis”, pelo menos nos “subsectores que trabalham a temperaturas sempre superiores a 1000ºC”, para que os produtos cumpram requisitos de resistência e dureza.

O líder da Apicer diz que o sector tem respondido ao roteiro com medidas de eficiência energética e assegura que “não há soluções na cerâmica, a nível mundial, que tornem possíveis as metas traçadas”. Se a “utilização da tecnologia de micro-ondas para alguns produtos de louça já vem sendo testada com algum sucesso”, isso não se aplica ao porcelanato, telhas, louça sanitária e cerâmicas especiais, “nos quais se atingiu já o limite possível” face à tecnologia disponível.

E mesmo que outra tecnologia houvesse, a sustentabilidade económico-financeira da indústria estaria posta em causa pelos “investimentos necessários para a reconversão” dos fornos a gás natural para fornos eléctricos (na ordem das “dezenas de milhões de euros”) e por custos operacionais “que seriam, a preços actuais, cerca de cinco vezes superiores”. Para o cumprimento do roteiro não basta o empenho da indústria, tendo em conta que os preços actuais da energia eléctrica “não propiciam” esforços adicionais das empresas, diz a Apicer.
Texto: Ana Brito

Produção eléctrica: simplificar e estabilizar para cumprir objectivos



O presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (Apren) está convencido de que a meta “é exequível” e que Portugal pode perfeitamente passar dos actuais 14 Gigawatts (GW) de capacidade instalada para o dobro, com mais 9 GW de energia solar e outros 5 GW de eólica.

No entanto, Pedro Amaral Jorge frisa que há coisas que têm de mudar para que isso possa acontecer. Passam por “melhorias no enquadramento legislativo” e na alteração de processos em instituições como a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Se forem tomadas “medidas de simplificação dos processos de licenciamento” e criados “enquadramentos regulatório e fiscal estáveis”, que permitam “atrair investimento”, o país “tem todas as condições para executar o plano até 2030”, diz.
Texto: Ana Brito

Mobilidade eléctrica: fabricantes e clientes vêem “meta demasiado optimista”


Produtores de carros e consumidores estão cépticos em relação à meta sobre a mobilidade eléctrica. Para descarbonizar o transporte terrestre, que é responsável por 24% das emissões de gases com efeitos de estufa e por 74% do consumo de petróleo em Portugal, o Governo quer que, em meados da década de 2020, um terço dos novos carros vendidos sejam eléctricos. Mas nem a Associação Automóvel de Portugal, que representa a indústria, nem a Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos (UVE) acreditam nesse cenário.

“Se falamos de carros 100% eléctricos, parece-me uma meta demasiado optimista”, diz o presidente da UVE, Henrique Sanchez. É um facto que a indústria “está a aumentar a oferta”, garante o secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro. Porém, não chega, afirma. O problema é que as opções que chegam ao mercado custam mais de 30 mil euros. O Estado ajuda à compra de 1000 viaturas por ano.

Dá 3000 euros a particulares e 2250 euros a empresas. A ACAP defende que o Governo só mexa neste apoio se for para o aumentar. Também é urgente melhorar a rede de carregamentos. “Temos 100 mil pontos na Europa. Para uma quota de um terço de eléctricos precisaríamos de três milhões”, acrescenta o secretário-geral da ACAP.
Texto: Victor Ferreira

Agricultura considera “aceitável” a meta dos cereais


O Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 inclui, no caso da agricultura, como meta que, até 2040, a área de cultivo de cereais aumentar em 18%. Para a direcção da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, trata-se de um objectivo “aceitável”, tendo em conta que “a Neutralidade Carbónica é neste momento um desígnio nacional e a agricultura e os agricultores têm aqui um papel fundamental”.

Num contexto em que “Portugal é muito dependente da importação de cereais e, na União Europeia, o nível de auto-aprovisionamento é dos mais baixos, ficando atrás apenas de Malta e da Holanda”, os agricultores citam a estratégia para a promoção da produção de cereais aprovada pelo Governo em Junho de 2018, na qual “ficou prevista uma série de medidas, umas de curto e outras de médio prazo, para aumentar a produção”. “Tendo isso em conta, acreditamos ser possível alcançar esta meta.”

Desde então, “a estratégia já está a ser implementada, com muitas das medidas em execução e outras em fase de estudo, nomeadamente, a valorização da produção nacional, a maior utilização das técnicas de agricultura de precisão e a transferência de conhecimento para o aumento da eficiência, assim como o reforço do papel das organizações de produtores, a criação de um centro nacional de competências, entre outras”.
Texto: Isabel Aveiro

Reabilitação: Casa Eficiente com taxas baixas de execução



O programa Casa Eficiente é uma das medidas para a meta de reduzir em 4% o consumo energético através do isolamento dos edifícios. Disponibiliza uma linha de financiamento de 200 milhões de euros para apoiar projectos de reabilitação imobiliária. Porém, um ano e meio depois, praticamente não saiu do papel. A sua execução está em 0,48% do objectivo anunciado.

A Associação Nacional de Fabricantes de Janelas Eficientes (Anfaje) já admite que este programa está condenado ao fracasso completo. “A operacionalização deste programa falhou na definição de taxas de juro aceitáveis para este tipo de programa público”, afirmou ao PÚBLICO o seu presidente, João Ferreira Gomes, dizendo que se a situação não for corrigida, este programa foi uma oportunidade perdida. E põe em causa a ambição inscrita no RNC 2050.
Texto: Luísa Pinto

Resíduos: produção está a aumentar em vez de diminuir



Ficou escrito preto no branco: a produção de resíduos urbanos per capita tem de começar a diminuir no imediato, e no início de 2020 o número de toneladas de resíduos produzidos por cada habitante teria já de apresentar uma redução na ordem dos 9%. A meta vai falhar em toda a linha, garante a Zero.

“A capitação da produção de resíduos está muito associada ao crescimento económico. Por isso os números só diminuíram, ligeiramente, no tempo da troika. E como o crescimento económico está muito assente num consumo que é insustentável, os números vão continuar a subir, em vez de diminuir. É preciso mexer a sério nisto”, avisa Paulo Lucas, da associação ambientalista Zero, sugerindo a generalização da recolha selectiva porta a porta, de forma a obrigar cada consumidor a pensar nos resíduos que produz.

A preocupação da Zero estende-se também ao facto de as metas serem inscritas e publicados e ninguém ser penalizado pelo seu incumprimento. “Passa-se o mesmo com a reciclagem. As metas europeias impõem que 65% dos resíduos sejam reciclados em 2035. Nós estamos estagnados nos 22%. Alguém acredita que isto vai mudar até lá?”, alertou Paulo Lucas.
Texto: Luísa Pinto




FICHA TÉCNICA

Textos: Ana Brito, Isabel Aveiro, Luísa Pinto e Victor Ferreira Infografia e desenvolvimento web: José Alves

Fonte: Roteiro para a Neutralidade Carbónica