Bruxelas quer mudanças imediatas no ISV e aperta prazo a Centeno
Comissão Europeia rejeita argumentos do Governo, quando este prepara o OE para 2020. E dá um mês, ao contrário dos habituais dois meses, para corrigir “discriminação” no Imposto sobre Veículos de usados importados.
Portugal corre o risco de voltar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por causa do Imposto sobre Veículos (ISV) de carros usados importados. Em 2016, o Estado tinha sido condenado por não depreciar o valor comercial pela idade total dos carros. A equipa de Mário Centeno corrigiu esta anomalia, cumprindo a sentença daquele tribunal. Mas o que deu com uma mão tirou com a outra, quando excluiu da fórmula de cálculo o desconto sobre a componente ambiental do ISV. Uma decisão que viola um tratado europeu, afirma a Comissão Europeia, que ameaça processar o Estado se a situação não for corrigida dentro de um mês.
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