A Ordem dos Advogados vai a votos nos próximos dias 27, 28 e 29, discutindo-se, nessa eleição, muito mais que a política do próximo triénio.

Como todos pudemos observar durante a campanha, que, por motivos que são do conhecimento geral, extravasou os limites da Advocacia, os mais de 34.000 advogados inscritos não podem continuar a confrontar-se com uma Ordem inamovível, fechada em si e por si e sem resposta para todos e cada um dos problemas da Advocacia. É, com todo o respeito por quem pensa de forma diferente, o que sucedeu no último triénio e será o que sucederá no último se a mudança, que esperamos, não se efectivar.

Assistir nas eventualidades, proteger na doença e parentalidade, repensar o modelo previdencial sem colocar em risco a sustentabilidade da CPAS, criando, bem pelo contrário, condições para que aos advogados sejam garantidos os Direitos dos demais prestadores da Justiça, apostar em plataformas electrónicas capazes e fiáveis, conectando-nos, na hora, com o mundo da Justiça, alargar o âmbito dos actos próprios, defendendo-os em exclusivo na Advocacia, apostar na formação e na prevenção nas questões da Deontologia, defendendo os advogados de acusações injustas e sem fundamento, não são meros princípios enunciáveis em todos os três anos, sempre que há eleições. São, isso sim, políticas essenciais à afirmação da Advocacia, que devem ser enunciadas e executadas com rapidez e que têm um rosto na sua defesa: António Jaime Martins, que lidera a candidatura da Lista N.

Quando fui desafiado para esse projecto, aceitando integrar a lista ao Conselho Superior, presidida por Paulo Graça, sabia que a Ordem precisava de quem percebesse o dinamismo social da Advocacia; agora, no fim de uma campanha intensa, mas absolutamente gratificante, tenho a certeza que a vitória desse projecto trará essa dinâmica, juntando-lhe a experiência de um notável trabalho no Conselho Regional de Lisboa e o conforto da defesa de todos os advogados.

Relembro, neste espaço, que a Ordem dos Advogados é uma profissão de interesse público e que tem, nos termos do seu Estatuto (artigo 3.º da Lei n.º 145/2015 de 9 de Setembro), como primeiras e segundas atribuições, (a) a defesa do Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça e (b) assegurar o acesso ao direito, nos termos da Constituição. Se assim é, não podemos deixar de esperar, impor, que o reconhecimento material da importância da nossa profissão seja, desde logo, efectivado pelo Estado – quer no pagamento justo de honorários aos advogados que se dedicam ao Apoio Judiciário, quer na aplicação de soluções para políticas de assistência na doença e eventualidades, quer, entre muitas outras situações que só por si encheriam páginas de jornal, na dignificação da Advocacia como profissão da Justiça, equiparando-nos materialmente a todos os seus servidores, em direitos e garantias!

Com efeito, e após diversas oportunidades perdidas, os advogados debatem-se agora com a necessidade de decidir a eleição para os diversos órgãos que compõem a Ordem, quer executivos, quer disciplinares. Por isso, a escolha rigorosa da equipa que acompanha António Jaime Martins e o critério na definição do conteúdo programático da nossa proposta, que pode (e deve) ser, aliás, sopesado no site https://fazeradiferenca.pt, é uma garantia de que a Ordem dos Advogados actuará sempre com os olhos postos no futuro.

Nos próximos dias 27, 28 e 29, votar na Lista N é votar num conjunto de colegas que se dispõem a pensar na Ordem dos Advogados como um todo em movimento, em permanente mudança, respondendo à solicitação do tempo, mas sem desagregar a confiança entre gerações que sempre pautou a nossa profissão. É, porque não assumir sem rodeios, votar em advogados que não renunciam à “mais livre e responsável das profissões”, sem cederem uma polegada na defesa intransigente da Advocacia como profissão da Liberdade e da defesa dos Direitos Fundamentais, colocando-se ao seu serviço. A Advocacia não pode continuar a perder, constantemente, o comboio do futuro.