Numa altura em que ainda não se conhece a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, já se começa a adivinhar uma possível coligação negativa na Assembleia da República que pode obrigar o Governo a refazer as contas. O Orçamento do Estado para 2020 deverá ser entregue a 16 de Dezembro e até lá o Governo irá continuar a reunir com os partidos à esquerda e com o PAN. Nos últimos dias, governantes e deputados têm-se pronunciado sobre algumas das medidas que deverão estar inscritas no documento.

Novos escalões de IRS

Quer o PCP quer o BE querem mais escalões de IRS até voltar a haver oito como os que existiam no pré-troika. O Bloco quer não só mexer no número dos escalões, mas nas taxas dos mesmos, especialmente nos segundos e terceiros escalões, onde se situam os contribuintes que querem aliviar. Mas do lado do Governo socialista, embora também as tenha prometido, as alterações ao IRS não são matéria para avançar já este ano, escreve o jornal Observador.

Descida do IVA da luz para 6%

A descida do IVA da electricidade e do gás é uma das matérias que poderá mudar em breve. O Bloco de Esquerda já deixou claro que quer uma redução de 23% para 6%. No programa eleitoral, também o PSD pedia a descida do IVA na electricidade e no gás natural para a taxa de 6%. A medida é igualmente defendida pelo PCP e PSD. Segundo o Expresso, pode formar-se uma coligação negativa para impor esta medida, mesmo se o Governo discordar dela.

Este sábado, Catarina Martins, notou que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já neste Orçamento do Estado. “Uma vez que todos os partidos propõem ou já propuseram a descida da taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) da electricidade e do gás, seria muito estranho que não houvesse condições políticas para a sua descida neste Orçamento”.

Englobamento de rendimentos no IRS

PCP e BE querem que o Governo torne obrigatório o englobamento de rendimentos em sede de IRS, o que significa acabar com o regime actual que dá a possibilidade a quem tem rendimentos prediais ou de capital de optar pelo regime mais favorável. António Costa promete caminhar no sentido do englobamento mas ainda não revelou qual a intenção. Segundo o Expresso, no OE para 2020 irá apenas avançar o englobamento de rendimentos de capitais, os rendimentos de rendas ficarão para um momento posterior.

Criação de rede pública gratuita de creches

O secretário-geral comunista Jerónimo de Sousa insistiu esta semana na criação de uma rede pública gratuita de creches para crianças até aos três anos de idade, e vincou que quer ver a medida incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). “A nossa proposta é a de, já neste Orçamento do Estado, sejam inscritas as verbas necessárias para começar a criar essa rede, com a possibilidade de 25 mil lugares nessas creches”, pediu. Na mesma declaração, o líder do PCP admitiu que não existe de parte do Governo de Costa um pronunciamento sobre o assunto.

Exclusividade dos profissionais no SNS

A criação de um regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das propostas do Bloco de Esquerda, que já criticou a decisão do Ministério da Saúde de impedir os hospitais de contratarem mais profissionais de saúde até ao final do próximo ano. Na última semana, o Bloco admitiu que este regime pode ser alcançado por “fases” a começar pelos directores de serviço.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai ser debatida e votada na generalidade a 9 e 10 de Janeiro, na Assembleia da República. A votação final global está prevista para 7 de Fevereiro, devendo o OE entrar em vigor a 1 de Março.

De acordo com o jornal Eco, Mário Centeno quer um cenário de excedente orçamental no próximo ano. Ou seja, o ministro das Finanças prevê que as medidas a incluir no Orçamento têm de gerar mais receita ou menos despesa. O esboço enviado a 15 de Outubro para a Comissão Europeia previa que sem novas medidas para o próximo ano o saldo orçamental seria nulo. Mas Bruxelas pede mais. Tal como o PÚBLICO escreveu a 26 de Outubro, em comparação com a estratégia definida em Abril no Programa de Estabilidade, o programa do novo Governo traça um perfil para o saldo orçamental que aponta para excedentes ligeiramente mais baixos.