A aguardada “proposta de protocolo” para a instalação de respostas de consumo vigiado no Porto foi finalmente enviada pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte à Câmara do Porto. Mas, “após uma primeira análise” do documento, a Câmara do Porto pediu o “agendamento de uma reunião que foi já solicitada à ARS-Norte.” Quais as dúvidas ou reparos do executivo de Rui Moreira o gabinete de comunicação preferiu não avançar. Mas o PÚBLICO sabe que a ARS não estará disponível para contribuir financeiramente para o projecto - embora se comprometa a disponibilizar uma equipa de quatro pessoas para trabalhar nele. A autarquia já anunciou ter 400 mil euros, nos próximos quatro anos, para as salas de consumo da cidade. Mas Rui Moreira tinha deixado claro que o projecto só poderia arrancar também com financiamento estatal. 

A missiva enviada a 15 de Novembro defende uma “implementação faseada (com início no curto prazo)” de uma resposta capaz de cobrir todo o território da cidade, avançou a ARS. O prazo de implementação destas respostas “dependerá da obtenção do parecer positivo à proposta, e inclusão de eventuais contributos, por parte dos demais signatários (outros serviços da administração central)”. Essa luz verde será pedida pela câmara depois de a versão final do documento ser fechada.

A proposta de protocolo estava a ser construída há alguns meses, depois de, em Junho, a Assembleia Municipal do Porto ter aprovado um conjunto de recomendações que, com algumas nuances diferenciais, apoiavam a criação de um ou mais equipamentos, fixos ou móveis, para consumo assistido no Porto. 

A ARS já havia dito que a proposta a ser enviada ao ministério deveria incluir medidas de curto e médio prazo que não se cingiriam às salas de consumo protegido. A proposta, ainda em segredo, teve por base um diagnóstico feito por autoridades de saúde e centros de resposta integrada da cidade.

O relatório técnico “Proposta de Intervenção no Âmbito da Redução de Riscos e Minimização de Danos para a Cidade do Porto” conclui que o concelho tem, actualmente, “cerca de 600 consumidores a céu aberto”. E o Porto é a cidade com “maior incidência da infecção VIH, com cerca de 25 novos casos por cada 100 000 habitantes, por ser a malha mais urbana com uma tendencial maior prevalência deste fenómeno”.

Neste momento, diz a ARS, a proposta de intervenção está a ser negociada com os “parceiros pertinentes”. Os objectivos passam por redução do consumo na via pública, reversão de overdoses e acesso a cuidados de saúde para os utilizadores, como vacinação, apoio psicossocial, médico, de enfermagem e psicologia.

Rui Moreira tem defendido que as salas de consumo são um auxílio para “inibir o consumo” de estupefacientes, mas não chegam. Debaixo de fortes críticas, até internacionais, o presidente da câmara pediu a criminalização do consumo na via pública e anunciou investimento em videovigilância em bairros considerados problemáticos.