A deputada socialista Elza Pais defendeu nesta quarta-feira que a adopção de medidas complementares para o combate à violência doméstica deve passar pela criação de secções especializadas integradas por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), uma medida que não está prevista no programa do Governo, embora ali se frise a necessidade de existirem "respostas cada vez mais especializadas”.

Numa intervenção na Assembleia da República, a presidente do Departamento das Mulheres Socialistas apontou falhas no actual sistema e reconheceu a necessidade de “aperfeiçoamento de mecanismos de protecção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação da queixa”.

“É aqui que se localizam algumas falhas que podem desproteger as vítimas. É aqui que é preciso agir com ganhos de eficácia”, sustentou Elza Pais.

Em relação à criação das secções especializadas e integradas na PGR, Elza Pais lembrou que em Janeiro estas “vão começar a ser testadas” em seis comarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto no âmbito de uma experiência piloto.

“Trata-se de um projecto inovador para que as diligências se efectuem de forma articulada e mais célere, de modo a colmatarem-se algumas falhas de articulação”, disse, numa intervenção que foi depois muito criticada pela deputada social-democrata Sandra Pereira.

"Tudo tem corrido mal"

“No combate à violência doméstica quase tudo tem corrido mal. Em Portugal, este ano, já foram assassinadas mais de 30 mulheres. Este número deveria envergonhar o PS e o Governo, que agora optam por uma fuga em frente”, acusou a deputada do PSD.

Sandra Pereira criticou ainda o Governo e o PS por a sua atitude no combate à violência doméstica se “reduzir a anúncios, procurando esconder a falta de meios no terreno” - uma linha de intervenção que levou a deputada socialista a caracterizar como “populista” a argumentação usada pela parlamentar social-democrata.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, desafiou a bancada do PS a aceitar “um ajustamento da moldura penal” em relação aos crimes de violência doméstica e lamentou que  continue “a faltar uma resposta eficaz” a este drama social, sobretudo no que respeita à protecção das vítimas nas 72 horas seguintes à apresentação de queixa.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha referiu que Portugal “tem 20 anos de políticas públicas em termos de prevenção e combate à violência doméstica, mas está-se a perder todos os anos esse combate”.

“Precisamos do investimento necessário para garantir que se concretizam esses 20 anos de adopção de políticas pública”, sustentou, antes de lamentar a insuficiência dos dados do sector da justiça em relação ao fenómeno da violência doméstica.

A deputada do PEV Mariana Silva falou sobre “histórias de medo” por parte de mulheres que denunciaram crimes de que estavam a ser vítimas e que quiseram “reconquistar a sua liberdade”, mas que assistem a episódios em que a sua vida é exposta publicamente.