Cinco anos depois da última grande manifestação de polícias em frente à Assembleia da República, considerada a maior de sempre e que acabou com os manifestantes a furarem o cordão policial e a invadirem as escadas do Parlamento, os polícias voltam esta quinta-feira a acorrer à casa da democracia com um grande protesto. A iniciativa contará com estruturas dos agentes da PSP e dos militares da GNR.

Nas ruas em volta do edifício da Assembleia da República os preparativos já começaram ao início da manhã desta quarta-feira: na parte final da rua de São Bento já está restringido o estacionamento, toda a zona está delimitada com fitas, pinos laranja e algumas grades. E estão também a ser distribuídas as barreiras ao longo das escadarias.

“Há uma grande mobilização, ainda antes de avançarmos com as plataformas para os autocarros nas capitais de distrito já havia meios de transporte fretados em várias cidades”, disse recentemente ao PÚBLICO César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda. A escolha do dia tem uma carga simbólica.

A invasão da escadaria do Parlamento aconteceu precisamente a 21 de Novembro de 2013. Nessa altura, os elementos da PSP e da GNR, mas também os guardas prisionais e elementos de outras forças e serviços de segurança, saíram pela primeira vez em conjunto à rua num protesto contra os cortes do Orçamento do Estado de 2014. E, menos de quatro meses depois, em nova manifestação, um grupo de guardas prisionais radicalizados entrou em confrontos com a Polícia de Intervenção e ocupou metade daquelas escadas. Do conflito resultaram dez feridos. Desta vez, o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita já fez questão de dizer o protesto de quinta-feira é legítimo e legal e sublinhou esperar que decorra com normalidade.

Agora os polícias reivindicam “a resolução rápida” dos problemas que ficaram por resolver na anterior legislatura. Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta é organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), as estruturas mais representativas da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

Os polícias exigem a revisão das suas tabelas remuneratórias e dizem ser inconcebível que um agente ganhe apenas mais 100 euros do que o salário mínimo nacional. No caso dos agentes da PSP, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia destacou a necessidade de actualizações salariais face ao aumento do salário mínimo anunciado pelo Governo de 750 euros até 2023: os polícias ficam a 30 euros, pois auferem um salário base bruto de 789 euros. O ministério já afirmou a sua disponibilidade de princípio para as actualizações, sem referir valores ou prazos.

Comissão para negociar com sindicatos da polícia

O Ministério da Administração Interna propôs a criação de uma comissão para negociar com os sindicatos de polícia. A comissão liderada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, vai apresentar, antes do fim do ano, a agenda, que começará a ser negociada em duas fases: alguns pontos até ao final do primeiro trimestre de 2020, e os restantes durante os primeiros seis meses do próximo ano.

Além dos salários, os polícias mostram-se preocupados com os suplementos, que na PSP não são actualizados há uma década. A tutela também já se comprometeu com o pagamento dos retroactivos em falta dos suplementos de férias, a que foi obrigado por decisão judicial, prevendo o faseamento destes pagamentos. Também os militares da GNR estão preocupados com a actualização dos suplementos.

Nas reuniões que já decorreram entre a tutela e os sindicatos, foram ainda abordadas questões dos equipamentos, higiene e condições de trabalho e a aproximação do horário de 40 horas semanais dos militares da GNR ao de 36 horas por semana em vigor na PSP.