O deputado bloquista Moisés Ferreira defendeu a criação de um regime de exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas admitiu que pode ser alcançado por “fases” a começar pelos directores de serviço.

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado considerou o fecho de urgências hospitalares como “inaceitável” e reconheceu que “há muitos profissionais que já não estão no SNS”, que saem por “excesso de trabalho”, por causa de “uma carreira que não progride”.

Moisés Ferreira defende que “é preciso que o Governo não coloque um garrote ao SNS, impedindo-o de contratar os profissionais que são necessários”. Mas a solução proposta é “a criação de um regime que promova a exclusividade dos profissionais”, que “retenha aquele que é o recurso mais valioso do SNS”. Para os bloquistas, a exclusividade “deve ser condição” no caso dos directores de serviço mas deve ser uma “opção” dos recém-especialistas e deve ser acompanhada por “incentivos na remuneração e na progressão”.

Na interpelação ao bloquista, a deputada do PS Hortense Martins falou em “dedicação plena”. “Achamos que termos de dar alguns passos, mas que serão faseados, de atractividade, e não de medidas que podem ter efeitos contrários”, disse, o que levou momentos depois o deputado do BE a conceder: “Se é para dar passos faseados, então começamos pelos directores de serviço”.

Para Ana Rita Bessa a solução é “totalitarista”, enquanto à esquerda é recebida com agrado. A “dedicação exclusiva” foi também a solução proposta pela comunista Paula Santos, mas o debate com as demais bancadas andou à volta do passado. Paula Santos e o deputado do PEV José Luís Ferreira acusaram o PSD de ignorar o que fez nos anos em que governou, ao passo que PSD e CDS apontaram o dedo ao PCP, BE e PEV por aprovarem os orçamentos da última legislatura e permitirem o actual estado de “degradação” do SNS.

Chumbos na escola: “Alunos burros” ou “poupanças”?

No período de declarações políticas, o PSD escolheu a intenção do Governo de pôr fim dos chumbos escolares até ao 9º ano. Emídio Guerreiro acusou o Governo de querer “poupar 250 milhões de euros por ano” com a medida e de tentar conseguir “o milagre das estatísticas do sucesso educativo português”.

O social-democrata contestou a solução proposta pelo Governo para acompanhar o fim dos chumbos. “Não venham com a história de que o fim administrativo das retenções será acompanhado de medidas pedagógicas suplementares. Como? Com funcionários que não existem nas escolas?”. E concluiu: “Quem tem posses coloca os seus filhos na escola privada e quem não tem? Fica à mercê do experimentalismo do Ministério da Educação”.

A pergunta sobre os meios disponíveis para acompanhar o fim dos chumbos haveria de ser reforçada já no período das respostas às interpelações aos deputados. “Expliquem como é que pode haver planos de recuperação quando não há professores?”, desafiou Emídio Guerreiro, depois de ter ouvido a bloquista Joana Mortágua defender a medida do fim das retenções. “Se não temos os alunos mais burros e impreparados porque é que temos mais retenções? Chumbam por causa de uma cultura de retenção. É um acto administrativo que não diz que vai ter reforço de aprendizagem”, afirmou a deputada.

Já Porfírio Silva, do PS, usou a ironia – “Não sei se vai chumbar, mas uma coisa é certa: não estudou o assunto” – para lembrar o passado: A retenção fora dos anos terminais como medida excepcional foi estipulada num decreto assinado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Uma medida que, lembrou Emídio Guerreiro, adoptada quando existiam exames em final de ciclo.

A questão da falta de meios foi também colocada pela centrista Ana Rita Bessa, que quis contrariar Joana Mortágua: “A senhora deputada diz que chumbar é castigo. Castigo é passar sem saber. O aluno chumba porque o sistema lhe falhou, porque não teve oportunidade de aprender”. 

A deputada do PEV Mariana Silva quis apontar uma contradição aos sociais-democratas, lembrando que relativamente à falta de funcionários nas escolas há “o jogo do empurra entre câmaras e ministério da Educação, por causa do protocolo de descentralização assinado entre PSD e PS”.

A comunista Ana Mesquita deixou uma pergunta dirigida aos sociais-democratas e ao Governo (que não estava representado no hemiciclo): “Questionamos que medidas concretas o Governo vai ter nesta matéria e que medidas propõe o PSD para que a escola não seja um mecanismo de reprodução das desigualdades sociais”.