Um tribunal madrileno condenou a companhia aérea irlandesa Ryanair por cobrar uma taxa pelo transporte de bagagem de mão. A cliente, que fazia a viagem entre Madrid e Bruxelas, foi obrigada a pagar 20 euros para conseguir levar para a cabine uma mala de dez quilos sem ter comprado o passe “prioritário”, o único que, de acordo com a companhia aérea, permite essa opção aos clientes.

“Após os funcionários da companhia aérea terem verificado que o bilhete de avião do cliente não correspondia à categoria ‘prioritária’, foi obrigado a pagar 20 euros pela bagagem de cabine, com o desconforto extra de uma passageira que foi forçado a pagar essa quantia para conseguir viajar até ao seu destino”, pode ler-se na sentença, citada pelo La Vanguardia.  

A nova política, em vigor desde Novembro de 2018, apenas permite aos passageiros transportar, gratuitamente, uma pequena mala de mão se a mesma couber debaixo do assento da frente. As malas que pesem dez ou mais quilogramas têm um custo adicional, existindo ainda a possibilidade de adquirir o bilhete de embarque prioritário. O Tribunal Comercial considerou a política aplicada pela Ryanair como “abusiva”, uma vez que restringe os direitos dos passageiros reconhecidos por lei.

O juiz, apesar das alegações feitas pela empresa irlandesa, condenou a companhia aérea a devolver o dinheiro (e juros de mora) à cliente, que fazia a viagem entre Madrid e Bruxelas. Apesar de dar razão à passageira, o tribunal decidiu recusar a indemnização por danos morais exigidas pela cliente à companhia aérea.

Não é a primeira vez que a companhia área é condenada neste tipo de casos. Em Fevereiro, a autoridade da concorrência italiana aplicou uma multa de três milhões de euros à Ryanair, por considerar esta política de bagagem uma forma enganosa e “não transparente” de aumentar os preços dos bilhetes, constituindo ainda uma “prática comercial desleal”.