O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, defendeu esta quarta-feira, no 29º Congresso das Comunicações, que é “essencial uma redução dos preços das comunicações e do acesso à Internet em Portugal”.

Para o regulador, “importa criar condições para que se inverta a disparidade observada ao longo da última década face à trajectória observada na União Europeia.

Enquanto em Portugal os preços das telecomunicações “aumentaram 12,5%”, verificou-se, na União Europeia (UE) uma “redução de 10,9%”.

A subida de preços registada em Portugal “corresponde ao maior aumento observado nesse período” nos Estados-membros, garantiu o regulador na sua intervenção, na abertura do congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

A visão do regulador contraria a ideia defendida pelos operadores de telecomunicações, que ainda na semana passada divulgaram um estudo cuja conclusão principal era que Portugal é o segundo país com preços de comunicações electrónicas mais baixos, depois da França.

O estudo elaborado pela Deloitte para a Associação de Operadores de Comunicações Electrónicas (Apritel) analisou dez países e fez uma comparação com base na oferta dos serviços considerados como de maior predominância para os consumidores portugueses, como os pacotes com três e quatro serviços (3P e 4P).

No caso dos pacotes 3P (televisão, internet fixa e telefone), os preços médios são 34% inferiores à média dos países da União Europeia analisados (38,60 euros face ao valor médio de 58,05 euros); no dos pacotes 4P (televisão, internet fixa, telefone e telemóvel), os preços médios são 20% mais baixos (59,94 euros em Portugal face ao valor médio de 75 euros), diz a Apritel.

Mas a Anacom entende que os consumidores europeus continuam a ser penalizados face aos congéneres europeus e Cadete de Matos voltou a defender esta quarta-feira a necessidade de “reforço da mobilidade dos assinantes no mercado”, ou seja, a criação de condições para que os consumidores possam mudar de operador com facilidade, em função de ofertas competitivas, sem restrições associadas às chamadas cláusulas de fidelização.

Nessa medida, o regulador apelou à revisão e clarificação dos limites que as empresas podem “aplicar ao valor dos encargos a suportar pelos assinantes” quando querem denunciar o contrato antecipadamente e, tal como fez mais do que uma vez no Parlamento, destacou “a importância da aprovação” do pacote de medidas que a Anacom entregou em Fevereiro ao Governo e à Assembleia da República.

Nele inclui-se uma proposta de regras para calcular os encargos com a cessação antecipada dos contratos, em que estes passam a ser calculados com base nas mensalidades vincendas, mas para os quais passa a haver um tecto.

Anacom usa Altice para esvaziar críticas da Altice

O regulador aproveitou ainda o discurso de abertura do Congresso da APDC para rejeitar a existência de atrasos no 5G e refutar as críticas da Altice, que até já sugeriu ao Governo o afastamento do regulador.

A Anacom lançou recentemente a consulta pública sobre as faixas que serão disponibilizadas para o 5G e o calendário indicativo para a atribuição das licenças aos operadores de telecomunicações, a ser feita através de um leilão, que deverá ficar concluído até Agosto do próximo ano.

Porém, antes disso, é preciso alterar a faixa de frequências em que a TDT é transmitida pela Meo, da Altice, para que a faixa que hoje é utilizada possa ser uma das que vão a leilão no 5G. Esta migração inicia-se em Janeiro e deverá ficar concluída até Junho. Todo o calendário tem sido considerado inadequado particularmente pela Altice, mas já mereceu queixas do sector através da Apritel.

Refutando qualquer “atraso nos trabalhos preparatórios conducentes à atribuição das licenças necessárias para o 5G”, o presidente da Anacom recordou esta quarta-feira que a dona da Meo até chegou a defender, numa consulta pública realizada em 2018, que as faixas para a quinta geração móvel de telecomunicações só deveriam ser atribuídas “após 2020”.

“No caso da disponibilização do espectro na faixa dos 700 MHz, o operador responsável pela transmissão da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal defendeu expressamente que a atribuição deste espectro só ocorresse após 2020, propondo que o Estado português usasse a derrogação de 2 anos prevista na Decisão da União Europeia para a libertação da faixa dos 700 MHz, adiando dessa forma a entrada do 5G nesta faixa para 2022”, afirmou Cadete de Matos, referindo-se à Altice.

O presidente da Anacom frisou que esta sugestão “não foi acolhida” pela entidade reguladora, que entendeu “dar cumprimento à meta definida em termos europeus”.

Cadete de Matos deixou ainda uma farpa às actuais condições de serviço e relembrou “as lacunas na cobertura das redes móveis que ainda se registam, incluindo não apenas no serviço de banda larga, mas também no serviço de voz, aliás objecto de frequentes reclamações apresentadas por elementos do público e também de autarcas”.

Nas novas licenças 5G, a Anacom “considera fundamental que seja ponderada a fixação de obrigações de cobertura para promover a expansão das redes móveis, potenciando a concorrência e garantindo a diversidade da oferta, sendo essenciais na criação de benefícios para os utilizadores finais”, afirmou Cadete de Matos.

O regulador voltou ainda a insistir no tema do roaming nacional (em que os clientes poderiam mudar de uma rede para outra, caso tivessem problemas com a sua) em áreas de baixa densidade populacional (onde os operadores não têm interesse em investir em cobertura).

O presidente da Anacom considera que deve ser “equacionada a imposição de obrigações” deste tipo para dar cumprimento a “objectivos de inclusão social e económica” e permitir “chegar com economia de meios a áreas que de outra forma não teriam cobertura de vários operadores”.