Milhares de manifestantes bloquearam esta terça-feira os acessos ao Parlamento do Líbano, obrigando a adiar novamente a análise de várias leis, como a que prevê amnistia para quem tem impostos em dívida e que é contestada por agravar a corrupção do país.

A sessão estava agendada, apesar de o país não ter ainda Governo, na sequência da demissão do primeiro-ministro Saad Hariri, devido às manifestações sem precedentes que têm lugar desde meados de Outubro.

Um responsável do Parlamento, Adnane Daher, leu um comunicado dizendo que a câmara legislativa não conseguiu reunir o quórum necessário e que “as actuais condições excepcionais, sobretudo de segurança” impediram os deputados de manter a agenda.

O Líbano vive desde 17 de Outubro um levantamento popular sem precedentes para exigir a saída do conjunto da classe política, praticamente a mesma há décadas e considerada corrupta e incapaz de acabar com a profunda crise económica.

Esta terça-feira, os manifestantes ocuparam as ruas e avenidas que dão acesso à praça onde se situa o Parlamento e, perante um forte aparato de segurança, gritaram insultos aos políticos e bateram panelas.

O disparar de tiros de aviso pela polícia provocou a fúria dos manifestantes, que avançaram para a polícia, tentando passar as barreiras que os impediam de chegar à praça e gritando “revolução, revolução”.

“Esta é uma nova conquista para a revolução”, disse à agência de notícias francesa AFP um dos manifestantes, Mohamed Ataya, garantindo que não haverá qualquer sessão legislativa “enquanto as pessoas mantiverem a energia e controlarem as ruas”.

“Eles querem uma amnistia para escapar às [acusações] de desvio de impostos e para pôr em liberdade os criminosos”, acusou uma outra manifestante, acrescentando considerar o actual Parlamento como “ilegítimo”.

A proposta de lei de amnistia geral foi lançada já num contexto de contestação geral à classe política, classificada como altamente corrupta.

Se for aprovada, a lei permite o perdão das dívidas de milhares de pessoas e a libertação dos que foram condenados ou estão detidos, por suspeitas de desviarem fundos ou de crimes ambientais.

Tecnicamente, isso seria possível porque a amnistia abrange todos os crimes excepto aqueles especificamente excluídos, explicou à AFP a organização especializada em questões jurídicas Agenda Legal.

De acordo com a organização, a lei constitui “um grande perigo” porque inclui “crimes de funcionários corruptos”.

A sessão parlamentar devia analisar ainda uma proposta de lei para criar um tribunal especializado em crimes financeiros e na administração de fundos públicos. O texto prevê que os juízes sejam nomeados pelo Parlamento, o que põe em causa a sua independência e prejudica a separação de poderes, explicou a Agenda Legal.

Apesar de a crise no Líbano já durar há mais de um mês, a solução política não parece estar mais perto, já que Hariri sucumbiu à pressão dos protestos e demitiu-se, em 29 de Outubro, e as consultas parlamentares necessárias para formar um novo Governo nem sequer começaram ainda.

As dificuldades económicas e a dívida pública do Líbano levaram também os bancos a fazer restrições ao levantamento de dinheiro, o que aumentou a contestação.

Num primeiro momento, os clientes irritados começaram por insultar os funcionários dos bancos, mas rapidamente passaram para protestos e denúncias do sistema bancário, impedindo a abertura dos bancos.

Face a isto, os funcionários dos bancos resolveram entrar em greve durante uma semana, que durou até hoje de manhã, altura em que os bancos reabriram sob medidas de segurança reforçada, mas enfrentando a contestação de milhares de manifestantes.