A Assembleia da República aprovou, na generalidade, quatro projectos de resolução que recomendam ao Governo a atribuição de um cartão para acesso fácil e prioritário a casas de banho aos cidadãos com Doenças Inflamatórias do Intestino (DII).

O projecto de solução do PSD defende a criação de um cartão destinado aos portadores destas doenças que “permita o seu acesso prioritário a instalações sanitárias localizadas em locais públicos ou acessíveis ao público” e recomenda ao Governo que “avalie a criação de medidas de apoio” para estes cidadãos ao nível do “acesso a bens e serviços de saúde, incluindo taxas moderadoras, e de protecção em contexto laboral”. Esta recomendação contou com os votos favoráveis de praticamente todos os deputados, à excepção do grupo parlamentar do BE, que se absteve.

Os bloquistas vão mais longe e pedem a isenção do pagamento de taxas moderadoras para pessoas com DII, a criação do Estatuto do Doente Crónico, bem como a comparticipação de “suplementos alimentares, fraldas e outros produtos que sejam prescritos por médico especialista”, e a análise dos “mecanismos necessários para permitir o acesso livre a instalações sanitárias de espaços públicos e de espaços privados abertos ao público”. Esta iniciativa mereceu o voto favorável dos proponentes, CDS-PP, PSD, PCP, PEV, Livre e PAN, e a abstenção de PS, Iniciativa Liberal e Chega.

Também o projecto de resolução do CDS-PP recomenda que seja proporcionado “aos portadores de DII um cartão de acesso prioritário a WC públicos e a WC em espaços privados de acesso público”, a isenção do pagamento de taxas moderadores e a “sensibilização da comunidade médica para o encaminhamento de portadores de DII para junta médica, de forma a que lhes seja aferido o respectivo grau de incapacidade decorrente da doença”. Este texto foi aprovado, merecendo apenas a abstenção de BE, PS e Iniciativa Liberal.

O PCP viu igualmente o seu projecto de resolução aprovado pela Assembleia da República, tendo contado com a abstenção de PS, Chega e Iniciativa Liberal e nenhum voto contra. Também pedindo a isenção de taxas moderadoras, os comunistas pedem ainda que seja estudada a emissão de um “cartão de acesso a instalações sanitárias ou outro documento que permita o acesso fácil às casas de banho de estabelecimentos privados com abertura ao público”, que sejam sistematizadas as “necessidades e apoios específicos aos doentes crónicos, onde se inclui a DII, o qual deverá propor a adopção de medidas de carácter legislativo relativas a doenças altamente incapacitantes”, e que os cidadãos que sofrem destas doenças vejam assegurados “os tratamentos farmacológicos e não farmacológicos”.

Os vários projectos de resolução, que partiram de uma petição assinada por mais de 10 mil pessoas, vão agora baixar à Comissão de Saúde, onde serão apreciados, podendo voltar a plenário para aprovação final global. Na discussão destes projectos em plenário, que decorreu na quinta-feira à boleia de uma petição, os partidos assinalaram os impactos desta doença na vida social e económica dos portadores de DII.

Nesta petição, que deu entrada no parlamento ainda na última legislatura, os subscritores propunham ao parlamento que legislasse “com carácter de urgência” sobre a instituição de um “cartão de acesso prioritário aos WC”, cuja apresentação daria “acesso prioritário obrigatório a qualquer sanitário ao portador de DII, em espaços comerciais e espaços públicos”, a isenção de taxas moderadoras e a inclusão destas doenças na lista de doenças incapacitantes.