O PS deverá chumbar, esta sexta-feira, os quatro projectos-lei apresentados no Parlamento e que abrem a porta a progressões na carreira para quase 10 mil docentes do ensino superior. Essas propostas estiveram, esta quinta-feira, em debate no Plenário, juntamente com uma petição promovida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) em que é feita uma exigência semelhante.

Em causa está o que partidos e sindicatos dizem ser o tratamento desigual dos professores do ensino superior relativamente aos restantes trabalhadores da função pública. Com o fim do congelamento das carreiras, os trabalhadores do Estado progrediram sempre que cumprissem dez pontos nas avaliações de desempenho, tal como previsto na Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Para os professores de universidades e politécnicos vigoraram regras mais apertadas.

Como os Estatutos da Carreira Docente estabelecem adicionalmente que os regulamentos de avaliação dos professores devem prever aumentos salariais sempre que um docente tenha obtido a menção máxima, a generalidade das instituições de ensino superior acabou por promover apenas os professores que tinham tido seis “Excelentes” consecutivos. Por isso, menos de um terço dos docentes em condições de progredir na carreira tiveram melhorias salariais no último ano. Ficaram de fora quase 10 mil, que deviam ser abrangidos por estas quatro iniciativas legislativas. 

Os projectos apresentados por BE, PCP, PEV e PAN apresentam soluções semelhantes, que permitem usar para os professores do superior o critério da LTFP. Ou seja, as progressões são aplicadas aos trabalhadores com dez pontos acumulados nas avaliações.

“Este não é o caminho”, atirou o deputado socialista Tiago Estevão Martins, no debate desta quinta-feira, deixando antever que o partido vai posicionar-se contra aquelas propostas nas votações agendadas para sexta-feira. Para o eleito do PS, “a reboque de uma pretensa clarificação”, as propostas dos quatros partidos tentam “fazer convergir o modelo de avaliação e progressão dos docentes do ensino superior com o regime geral da função pública”. Não faz sentido apagar a “especificidade da carreira dos docentes do ensino superior”, acrescentou ainda.

Fenprof recebida pelo ministro

Também o CDS, pela voz de Ana Rita Bessa, entende que os projectos apresentados “não são o instrumento cabal” para responder um problema que reconhece existir. “É ao Governo que cabe resolver a situação, não à Assembleia da República”, sublinhou. A posição do PSD foi no mesmo sentido, remetendo responsabilidade para o executivo.

Os deputados voltam ao Parlamento esta sexta-feira para votar estes quatro projectos-lei.

No mesmo dia, representantes da Fenprof serão recebidos pelo ministro Manuel Heitor para apresentar ao Governante um Caderno Reivindicativo dos Docentes do Ensino Superior e Investigadores.

Além da questão das progressões na carreira, serão apresentados ao ministro problemas relacionados com a precariedade e “as medidas insuficientes em curso para a combater”, bem como a necessidade de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), anuncia a estrutura sindical em comunicado.