O valor mínimo das propinas que podem ser cobradas nas instituições públicas de ensino superior vai sofrer, no próximo ano, um aumento de 45 euros, em resultado da subida do valor do salário mínimo nacional, anunciado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro. Esse impacto deve ser sentido apenas em dois institutos politécnicos.

Ao contrário do valor da propina máxima, que é actualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor, um indicador calculado pelo Instituto Nacional de Estatística – e que, este ano, sofreu uma descida extraordinária de mais de 200 euros, frutos das negociações do último Orçamento do Estado –, a propina mínima está indexada ao valor do salário mínimo nacional.

A lei defina que o custo mínimo que pode ser cobrado pelas instituições de ensino superior pelos respectivos cursos é 1,3 vezes a retribuição mínima nacional. Actualmente, esse valor é de 780 euros anuais. Com o aumento para 635 euros do salário mínimo nacional agora anunciado, a propina mínima aumenta para 825 euros por ano.

No entanto, o efeito desse aumento deverá ser pouco sentido no sector, uma vez que a generalidade das instituições já cobra um valor superior. Apenas um instituto politécnico, o de Beja, fixou este ano a propina mínima, ou seja, 780 euros.

O Politécnico de Bragança cobra mais 5 euros por ano aos seus alunos. Serão os únicos que, fruto do aumento do salário mínimo, vão ter que aumentar as propinas para 825 euros – a menos que exista uma decisão nacional de congelamento do valor do valor mínimo das propinas, como já aconteceu nos primeiros anos da anterior legislatura. 

No ano passado, na sequência também de um aumento do valor do salário mínimo nacional, a Assembleia da República tomou a decisão de congelar o valor da propina mínima, paga por estudantes que frequentam os cursos a tempo parcial, por exemplo, em 656,5 euros anuais.

O aumento da propina mínima provocado pelo crescimento do salário mínimo nacional, conjugado com a redução extraordinária da propina máxima verificada este ano, vai criar uma situação curiosa no ensino superior. É que os valores mínimos e máximo do custo de frequência de uma instituição pública vão ficar mais próximos do que nunca. Isto é, caso não haja medidas extraordinárias, as instituições vão ter uma margem de pouco mais de 30 euros por ano para fixar as propinas, entre os 825 euros e os 871,52 euros.

Correcção às 15:41: O valor da propina máxima para 2019/2020 foi fixado em 871,52 euros (duas vezes o Indexante de Apoios Sociais) e não 856 euros, como inicialmente tinha sido anunciado, quando da negocição do Orçamento do Estado para 2019.