Dez países que participam na Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD 25) rejeitaram assinar compromissos ou conclusões que abordem temas como o aborto e o controlo da natalidade.

“Não há direito internacional ao aborto”, disse a chefe da delegação norte-americana, Valerie Huber, lendo um comunicado aprovado por dez dos países que participam na conferência que decorreu entre terça-feira e hoje no Quénia. “As leis internacionais — frisou — dizem de forma clara que todo o mundo tem direito à vida”.

Estados Unidos da América, Bielorrússia, Brasil, Hungria, Polónia, Santa Lúcia, Egipto, Haiti, Senegal e Uganda desvincularam-se de “documentos internacionais com palavras e expressões ambíguas, como direitos sexuais e reprodutivos, que não têm consenso internacional”, diz uma declaração conjunta, por considerarem que “foram usadas de forma agressiva para promover certas práticas como o aborto”.

Os representantes de mais de 160 países estão a debater, desde terça-feira, formas de acelerar o programa de acção acordado na CIPD realizada no Cairo em 1994, a primeira em que a saúde sexual e reprodutiva passou a ser considerada um direito humano, e na qual foram abordados temas como a mortalidade materna e a violência doméstica.

No seu comunicado, os dez países pedem que se respeitem as metas conseguidas no Cairo, mas criticam a suposta falta de consenso durante a conferência.

“Os resultados desta conferência não foram negociados de forma intergovernamental e não são resultado de um processo consensual, e por isso não deveriam ser considerados normativos nem deveriam aparecer em documentos futuros como linguagem negociada de forma intergovernamental”, disse nesta quinta-feira Huber, a escolha do Presidente Donald Trump para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que promove a abstinência sexual.

Entre as críticas destes países, destaca-se a relutância em apoiar o que consideram “uma educação sexual que falha em manter os pais envolvidos e que promove o aborto como uma forma de planeamento familiar”.

Os países censuraram o facto de que se fomente principalmente o controlo da natalidade e não o aumento da natalidade, depois de as previsões feitas no Cairo sobre crescimento populacional não se terem cumprido, “com a maioria das regiões do mundo com uma taxa de fertilidade mais baixa que as taxas de substituição da população”.

“Como resultado, a planeamento familiar deve centrar-se tanto em conseguir de forma voluntária a gravidez como em prevenir a gravidez indesejada”, salientou a delegada norte-americana.

Os temas destacados nesta conferência, muitos dos quais causaram mal-entendidos entre uma minoria de grupos ultraconservadores e religiosos que se manifestaram nas ruas de Nairobi, foram a igualdade de género, o direito ao aborto, os direitos sexuais de pessoas com deficiência, o planeamento familiar e a violência doméstica.

A CIPD25 foi organizada pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e os Governos do Quénia e da Dinamarca.