As mulheres são um terço das pessoas empregadoras na cidade de Lisboa e por isso a Câmara Municipal de Lisboa quer incentivá-las a criar os seus próprios negócios. A adopção de majorações nos programas de apoio ao empreendedorismo para candidaturas apresentadas por mulheres é uma das 30 medidas que fazem parte do I Plano Municipal para a Igualdade de Género do município de Lisboa, que será discutido na reunião de câmara desta quinta-feira.

O plano, que estará em vigor entre Janeiro de 2020 e Setembro de 2021, inclui medidas como a criação de mil novos lugares em creches (já anunciada) e a formação de técnicos da autarquia. Foi elaborado através de um processo participativo que envolveu munícipes, a Rede Social de Lisboa e a autarquia, a partir do pelouro da Educação e dos Direitos Sociais, encabeçado pelo bloquista Manuel Grilo. Dos workshops emergiram questões mais específicas, como uma medida para os Sapadores Bombeiros de Lisboa, que terão vestiários e casas de banho adaptados à presença de mulheres.

O plano propõe ainda dar mais nomes femininos a ruas, praças, parques e edifícios importantes da cidade e distribuir nas zonas mais “turistificadas” brochuras sobre “figuras femininas de referência” acompanhadas de “infografias sobre a situação de mulheres e homens na freguesia”.

O diagnóstico que acompanha o estudo, elaborado pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social (Cesis), mostra que, no que toca ao emprego, as mulheres trabalham quase tantas horas como os homens. Mas em casa a história é outra: no trabalho doméstico e de cuidado (não pago), a diferença entre o tempo gasto por mulheres e homens é ainda maior do que a média nacional. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), todos os dias, 73,2% das mulheres dedicam uma hora ou mais a preparar refeições, uma percentagem que cai para 22,1% entre os homens. São 35,3% as mulheres que limpam a casa todos os dias, enquanto apenas 6,6% dos homens se ocupam com isso.

No campo do emprego, há disparidades a corrigir: outra das propostas é a atribuição de um selo municipal a empregadores com práticas promotoras da igualdade, assim como a formação de técnicos de emprego no âmbito da igualdade no mercado de trabalho. Os programas de apoio ao empreendedorismo no concelho também podem ser uma alavanca para reequilibrar a balança da segregação nas profissões, incentivando as mulheres a apresentarem propostas em áreas empresariais tradicionalmente masculinas, e os homens nas áreas “femininas”.

Também a preocupação com a segurança urbana mantém-se na agenda: a câmara quer mapear as zonas da cidade que precisam de melhorias ao nível da iluminação, condições de segurança e respeito pela privacidade.

Faltam dados

Em muitos casos, não existem dados sobre a realidade do município, com informação disponível apenas sobre o distrito de Lisboa, a Grande Lisboa ou a AML. A falta de dados para medir as desigualdade é, de resto, uma das lacunas identificadas pela socióloga Heloísa Perista, uma das coordenadoras do estudo: ou os dados não existem, ou não estão divididos por sexo, ou não estão disponíveis por concelhos. A câmara propõe agora que todos os documentos municipais passem a ter informação estatística desagregada por sexo e linguagem inclusiva em função do género.

Na área da educação, as preocupações estão concentradas nas meninas de etnia cigana (com taxas de abandono escolar ainda mais elevadas do que os meninos), e no insucesso escolar dos rapazes de uma forma geral, superior em média ao das raparigas.

Mais de metade das freguesias de Lisboa (13) ainda não atingiram a cobertura de 50% de cobertura por creches pela rede pública no município, definida em 2009. Beato, Parque das Nações, Olivais e Areeiro têm mesmo taxas de cobertura abaixo de 24%. É por isso que este plano reforça o objectivo de criar mil vagas em creches da rede pública — prometidas já no início do mandato.

Com este primeiro plano a terminar já no fim do mandato, ficam 25 recomendações para serem adoptadas até 2030, entre as quais a criação de um serviço municipal de amas certificadas, serviços de “babysitting social” e “amas avós” certificadas. Propõe-se ainda a criação de uma provedoria para a igualdade entre homens e mulheres e a elaboração de estudos municipais sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação sem-abrigo, com deficiência, idosas ou responsáveis por famílias monoparentais.

Este plano dedicado à igualdade entre homens e mulheres será acompanhado por outros dois: o segundo plano de combate à violência doméstica e o primeiro plano LGBTI+, que deverão estar concluídos “em breve”, segundo fonte oficial do pelouro da Educação e dos Direitos Sociais.

A 10 de Dezembro, o município vai assinar um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), juntando-se a 211 municípios com acordos semelhantes. Segundo números da CIG, há apenas 94 municípios com planos municipais para a igualdade e estão a ser elaborados 22 novos planos.