O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje que o Governo não perspectiva mudanças na lei que proíbe aos bancos cobrarem juros pelos depósitos dos seus clientes.

“O actual quadro regulatório não permite a cobrança de taxas de juro sobre os depósitos e a este respeito o Governo não perspectiva mudança, em nome da confiança dos aforradores no sistema bancário e na preservação das suas poupanças, em nome da estabilidade financeira”, afirmou o governante na conferência “O Futuro dos Mercados Financeiros”, organizada pelo Jornal de Negócios e o Banco Carregosa, em Lisboa.

Para Mourinho Félix, face à “elevada liquidez”, os bancos devem “canalizar esses recursos” para a economia, nomeadamente através de empréstimos às empresas, “sempre avaliando risco forma prudente”.

Os bancos que operam em Portugal, através da Associação Portuguesa de Bancos, têm feito pressão junto dos decisores para poderem cobrar juros nos depósitos de grandes clientes, nomeadamente clientes institucionais e grandes empresas multinacionais.

Os bancos portugueses têm-se queixado de que os depósitos de grandes clientes os penalizam, uma vez que não podem cobrar juros negativos, ao contrário de outros países europeus, e ainda têm de aplicar o excesso de liquidez no Banco Central Europeu (BCE), que lhes cobra juros para isso.

Além disso, referem, há grandes empresas estrangeiras a mudarem os depósitos para bancos portugueses, já que nos seus países de origem têm de pagar para ter o dinheiro nos bancos.

Os bancos têm, contudo, vincado que não têm intenção de cobrar juros por depósitos nem a particulares nem a pequenas e médias empresas (PME).

Actualmente, já há bancos a cobrarem comissões nos depósitos de bancos e outras instituições financeiras (seguradoras, fundos de pensões), após autorização do Banco de Portugal. Este é o caso do BPI.

A cobrança de comissões sobre o montante dos depósitos é um modo de contornar a proibição de taxas de juro negativas, tendo os bancos pedido ao Banco de Portugal para analisar a possibilidade de cobrar comissões em depósitos de grandes clientes, e não só clientes financeiros.

Esta semana, o grupo parlamentar do Partido Socialista anunciou que vai pedir a audição no parlamento do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos sobre “as comissões bancárias que recaem sobre os grandes depósitos”.

A taxa de juro média dos novos depósitos constituídos em Portugal em Setembro fixou-se em 0,08%, um novo mínimo histórico, segundo dados do Banco de Portugal. No mesmo mês, a taxa de juro média dos depósitos da zona euro ficou em valores negativos.

O secretário de Estado Mourinho Félix não quis falar aos jornalistas à margem da conferência na qual participou hoje, no ISCTE, em Lisboa.