Os deputados da Comissão de Educação aprovaram nesta terça-feira à tarde, por unanimidade, a audição do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e do sindicato dos funcionários não docentes, para dar explicações no Parlamento sobre a falta de pessoal auxiliar nas escolas. Os requerimentos foram apresentados pelo PCP e pelo Bloco.

A deputada Ana Mesquita, do PCP, realçou que existem casos de Norte a Sul de escolas que “vão encerrando parcialmente ou durante dias inteiros por falta de auxiliares de acção educativa”, ou de outras em que são fechados serviços como bibliotecas, bares ou ginásios. “O estrito cumprimento do rácio não dá resposta porque não considera diversas características dos estabelecimentos” apontou a deputada comunista, afirmando que se levantam “problemas de segurança nos recintos, na manutenção e limpeza”. E acrescenta que os alunos com necessidades educativas especiais são os mais prejudicados por não terem o acompanhamento devido.

Ana Mesquita lembrou o envelhecimento do corpo auxiliar, que leva a um maior número de baixas médicas, e a dificuldade de as escolas substituírem estes funcionários. “São precisas soluções de fundo que combatam esta falta gritante de trabalhadores e a precariedade” em que muitos trabalham.

A bloquista Joana Mortágua criticou a “sangria que o sistema educativo sofreu na última década, em particular desde 2012” e o agudizar do problema da falta de funcionários com o envelhecimento do corpo não-docente que leva a reformas e a baixas por motivos de saúde, nomeadamente exaustão. A deputada deu um exemplo sobre a “situação de ruptura” que existe nas escolas, como a que visitara de manhã que, apesar de ter 1300 alunos, a partir das 16h tem apenas três funcionárias para tomar conta de três pavilhões.

Joana Mortágua salientou que apesar de existirem concursos a decorrer desde Março para admissão de funcionários, o problema de base é a maneira como o rácio está mal dimensionado. Porque, argumentou, contabiliza o número de alunos por funcionário mas não entra em conta com o número de edifícios e serviços que as escolas têm, nem com a necessidade de substituição de baixas, reformas e mobilidades.

Tanto o PS como o PSD se limitaram a afirmar que concordavam com os requerimentos, sem se manifestarem sobre o assunto.

Ministro terá que explicar plano anti-chumbos

Foi igualmente aprovado por unanimidade o requerimento do CDS-PP para ouvir o ministro sobre o alegado plano do Governo para acabar com os chumbos até ao 9º ano.

A centrista Cecília Meireles disse que no programa do Governo se afirma o “compromisso de criar um plano de não retenção no ensino básico com um plano intensivo e diferenciado com os alunos que revelam mais dificuldades”. Ora, lembrou a deputada, esta é uma obrigação que já existe. “Queremos saber o que está previsto no Ministério da Educação e o que é esta pseudo-poupança de 250 milhões de euros por ano”, acrescentando que “nem o ministro da Educação nem o primeiro-ministro conseguiram explicar” nestes últimos dias.