O tamanho do Governo já provocou alterações na organização da Assembleia da República: a conferência de líderes decidiu nesta quinta-feira que o Parlamento terá nesta legislatura 14 comissões em vez das 12 anteriores. E para definir os tempos de intervenção dos partidos no plenário foi criado um grupo de trabalho liderado pelo bloquista José Manuel Pureza que apresentará no dia 8 uma proposta.

A Comissão de Orçamento e Finanças perde a pasta da modernização administrativa, que passa a constituir, tal como no Governo, uma comissão própria (a que se junta a administração pública e a descentralização) e é criada a Comissão para a Transparência e Estatuto dos Deputados, decorrente das alterações aprovadas em Junho e Julho no chamado pacote da transparência. O grupo de trabalho que definiu o elenco das comissões foi coordenado pela socialista Edite Estrela, actual vice-presidente do Parlamento e que na legislatura anterior presidiu à comissão de Cultura.

Na distribuição das presidências das comissões, o PS ficou com oito, o PSD cinco e o Bloco uma. Os socialistas ficam com pastas como a Defesa (numa altura em que a hipótese de uma nova comissão de inquérito a Tancos ainda paira no ar), Orçamento e Finanças (que era liderada pelo PSD na legislatura anterior), Saúde (que nos próximos meses ainda vai apanhar com as “sobras” da regulamentação da Lei de Bases da Saúde) e Transparência.

A distribuição é a seguinte:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - PSD
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - PS
Comissão de Defesa Nacional - PS
Comissão de Assuntos Europeus - PS
Comissão de Orçamento e Finanças - PS
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - PSD
Comissão de Agricultura e Mar - PS
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - PSD
Comissão de Saúde - PS
Comissão de Trabalho e Segurança Social - PSD
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - BE
Comissão de Cultura e Comunicação - PS
Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - PSD
Comissão para a Transparência e o Estatuto dos Deputados - PS

As comissões parlamentares serão instaladas na próxima quinta-feira, dia 7, e iniciam os trabalhos no dia 8.

Tempos de intervenção definidos no dia 8

Tendo em conta a entrada dos três novos partidos e a comparação com o estatuto de excepção que foi conferido ao PAN (nos tempos e no estatuto de observador na conferência de líderes) em 2015, decidiu-se também criar um grupo de trabalho coordenado pelo bloquista José Manuel Pureza que terá que apresentar até dia 8 (na próxima reunião) uma proposta para as diversas grelhas dos tempos de intervenção nos diversos tipos de debates. O grupo é constituído por um representante de cada grupo parlamentar - o que deixa de fora os principais interessados. 

A secretária da Mesa, a socialista Maria da Luz Rosinha, disse aos jornalistas que nenhum dos três partidos com um deputado requereu ainda o estatuto de observador na conferência de líderes, por isso o assunto ainda não foi discutido. Esse estatuto pode ser pedido em qualquer altura. Ao que o PÚBLICO apurou, os pequenos partidos estão a tentar concertar uma posição sobre o assunto.

Debates com Costa a 13 e 27 de Novembro

A conferência de líderes fez também agendamentos para Novembro: o primeiro-ministro voltará ao Parlamento para debates quinzenais nos dias 13 e 27 (mas a segunda data pode ser alterada devido a compromissos em Bruxelas). Para já, o plenário vai tentar acorrer a mais de uma dúzia de petições que transitaram da legislatura anterior e a cuja discussão os partidos ainda poderão juntar-se apresentando propostas.

No dia 14 serão discutidas petições pelo fim da violência obstétrica nos blocos de partos, sobre a imparcialidade e independência dos magistrados judiciais nos clubes de futebol, pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes no ensino superior, pela contagem do tempo de serviço dos militares, pela obrigatoriedade de disponibilidade de sestas no ensino pré-escolar público, e pela protecção dos portadores de doença inflamatória do intestino.

E no dia seguinte os deputados irão pronunciar-se sobre petições em defesa do Pinhal do Rei (em Leiria), pela redução do horário de trabalho em duas horas para acompanhamento de filhos menores, pela baixa médica para doentes oncológicos, pela residência alternada dos filhos em caso de separação dos pais, e em defesa da maternidade do hospital dos Covões (Coimbra).

Os dias 6 e 20 estão reservados para declarações políticas dos partidos. No dia 21 haverá um debate temático sobre transição digital a pedido do PS; a 22 outro marcado pelo Bloco sobre o processo de regularização de precários na administração pública (PREVPAP); a 27 o PSD interpela o Governo sobre saúde; e para 29 o PCP marcou um debate temático sobre apoio às artes.