O Facebook concordou em pagar meio milhão de libras ​(cerca de 578 mil euros) à agência britânica de protecção de dados – conhecida pela sigla ICO – mais de um ano e meio depois de se ter tornado público que a rede social foi incapaz de proteger a informação digital dos seus utilizadores em todo o mundo da má utilização pela empresa britânica Cambridge Analytica.

“Estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo com a ICO. Como já dissemos antes, gostávamos de ter feito mais para investigar as reclamações contra a Cambridge Analytica em 2015”, notou o director e conselheiro geral do Facebook, Harry Kinmonth, em comunicado.

Foi em Março de 2018 que se descobriu que o Facebook tinha escondido a venda de dados pessoais – sobre os gostos, idade, geografia, relações, crenças, medos – de cerca de milhões de utilizadores à empresa britânica de recolha e análise de dados Cambridge Analytica. Terão sido recolhidos por Aleksandr Kogan, um russo-americano a trabalhar no Departamento de Neurociências da Universidade de Cambridge, que tratou os dados utilizados pela Cambridge Analytica, através de uma aplicação de testes de personalidade da rede social. Os resultados foram usados para campanhas políticas em todo o mundo desde o referendo para a saída do Reino Unido da União Europeia à Eleição de Donald Trump.

O facto levou a agência britânica Information Commissioner's Office (ou ICO) a multar o Facebook em 500 mil euros em Julho de 2018. Na altura, porém, o Facebook recorreu do valor dizendo que o ICO não tinha provas suficientes que a Cambridge Analytica tinha manipulado dados de utilizadores britânicos. Embora a rede social tenha aceitado pagar os 500 mil euros um ano e meio depois da investigação começar, o acordo entre ambas as partes não obriga o Facebook a admitir responsabilidade pelas falhas.

“A ICO já notou que não encontrou provas que os dados de utilizadores na União Europeia tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica pelo Dr. Kogan”, frisou Harry Kinmonth, do Facebook, esta semana.

Um valor simbólico

O valor é irrisório considerando que a empresa terminou o ano de 2018 com um pouco mais de 55 mil milhões de dólares de receitas publicitárias (cerca de 48 mil milhões de euros). Ou comparando o valor da multa britânica, com o valor da multa dos EUA: em Julho deste ano, o Facebook também concordou em pagar cinco mil milhões de dólares ​(4485 milhões de euros) à Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla inglesa) para terminar investigações abertas nos últimos dois anos a várias falhas de privacidade encontradas na rede social – incluindo o caso da Cambridge Analytica.

O valor da coima do Reino Unido teria sido maior se o caso Cambridge Analytica tivesse ocorrido este ano. Na altura das infracções do Facebook, o novo regulamento europeu para a protecção de dados – conhecido por RGPD – ainda não tinha entrado em vigor e 500 mil libras era o valor máximo possível para a coima de acordo com a legislação britânica de 1998. Com a nova legislação europeia, a multa poderia ter subido para 4% da facturação anual do Facebook.

“A principal preocupação da ICO era evitar que os dados dos cidadãos britânicos estivessem expostos a riscos”, frisou o vice-comissário da ICO, James Dipple-Johnstone, num comunicado sobre a conclusão. “Temos o prazer de ver que o Facebook tomou e vai continuar a tomar medidas significativas para garantir os princípios fundamentais da protecção de dados.” E acrescentou: “A protecção dos dados pessoais de cada um é de máxima fundamental importância, não apenas para os direitos dos indivíduos, mas também para uma forte democracia.”

Em 2018, a investigação da ICO foi descrita como “a mais importante” que a agência já tinha realizado. Pelo menos 11 partidos políticos no Reino Unido foram notificados de auditorias à utilização de dados dos britânicos.