O Governo esclareceu esta terça-feira que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) funciona na directa dependência do ministro das Finanças, em resposta a acusações do PCP ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de falta de imparcialidade.

Num esclarecimento enviado à Lusa, o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, refuta as acusações feitas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que relacionou as conclusões de um relatório da IGF sobre a Câmara de Almada com alegada falta de imparcialidade de quem “está à frente dessa instituição”, afirmando que se estava a referir ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O gabinete de Mário Centeno começa por referir que a lei orgânica do Ministério das Finanças define que a IGF “é um serviço do Ministério das Finanças (...), dotado de autonomia administrativa, que funciona na directa dependência do ministro das Finanças”. “Na anterior legislatura, o ministro das Finanças exerceu directamente as competências conferidas pela lei, apenas delegando competências pontuais nos secretários de Estado”, afirma a mesma fonte.

Segundo acrescenta o gabinete, “no caso do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as competências delegadas pelo ministro das Finanças foram as relativas às atribuições da IGF no âmbito do controlo da receita tributária e de outros assuntos de natureza fiscal e aduaneira”.

Na nota, o gabinete sublinha ainda que, nos termos da lei orgânica do Governo anterior, “o ministro das Finanças exerce a direcção sobre a IGF, em coordenação com o ministro da Administração Interna, no âmbito do exercício da tutela inspectiva sobre as autarquias locais, as demais formas de organização territorial autárquica e o sector empresarial local”.

A posição do ministro das Finanças surge depois de Jerónimo de Sousa ter acusado o PS de denegrir a “honestidade e competência” da Coligação Democrática Unitária (CDU) na gestão de autarquias, especificamente na Câmara Municipal de Almada, referindo-se ao relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) conhecido na segunda-feira. “Sabemos ao que o PS vem, mas em relação à forma como a CDU gere os municípios seria uma boa lição e ensinamento para alguns sectores do PS”, sublinhou o líder do PCP.

Jerónimo de Sousa desconfiou ainda das intenções por trás do referido relatório de auditoria em causa, insinuando que aquela instituição não é imparcial, numa referência ao facto de o irmão da actual líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, ser o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. “Quem está à frente da entidade...? Valia a pena ver quem é que está à frente dessa instituição. Não, não é nada independente, pelo menos a pessoa que dirige”, acusou.

Questionado pela agência Lusa, Jerónimo de Sousa assumiu estar a referir-se ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Tal como o PÚBLICO noticiou esta terça-feira, aquela auditoria da IGF apontou à presidência do comunista Joaquim Judas do município da margem sul do Tejo, entre 2014 e 2016, “despesas ilegais” de, pelo menos, 1,6 milhões de euros, bem como o facto de 54% dos contratos analisados terem sido feitos por ajuste directo e com convites a uma única entidade.

Nas últimas eleições autárquicas, Almada foi um dos nove municípios da CDU perdidos para o PS, que candidatou à presidência da autarquia a antiga deputada Inês de Medeiros.