A Altice Portugal voltou esta terça-feira a atacar o presidente da Anacom, considerando mesmo que está na hora de João Cadete de Matos deixar o cargo.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca divulgou um esclarecimento “relativamente às posições assumidas pela Anacom” sobre a migração do serviço TDT e as consultas públicas relativas ao 5G em Portugal, em que defende que há “total incompetência e descontrolo na gestão” do processo e motivos para dissolver o conselho de administração da Anacom.

Mas as críticas da Altice não são apenas para consumo interno, também têm eco internacional. Em Londres, no congresso Total Telecom, na sua intervenção durante a manhã num painel de debate com representantes de várias empresas, o presidente da Altice também não poupou nas críticas à actuação do regulador português.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, além de lhe destacar a “incompetência”, Alexandre Fonseca também notou que veio do sector financeiro (Cadete de Matos veio do Banco de Portugal) e não tem conhecimento do sector das telecomunicações.

A apreciação tão cáustica ao trabalho do regulador português até levou um dos seus colegas de painel, o representante da British Telecom (BT), a distanciar-se da crítica e a aligeirar o tom, dizendo ter em boa conta o trabalho do regulador britânico (o Ofcom).

Contactada a propósito da intervenção de Alexandre Fonseca no evento em que participam mais de 1000 profissionais do sector, a Altice remeteu para uma notícia publicada no site do congresso, em que o gestor lamenta que Portugal tenha abdicado da sua posição de liderança nas redes móveis.

“Ficámos para trás no 5G exclusivamente pela incapacidade e incompetência do nosso regulador”, disse Alexandre Fonseca na sua intervenção.

Regulador refuta críticas do sector

A Anacom lançou recentemente a consulta pública sobre as faixas que serão disponibilizadas para o 5G e o calendário indicativo para a atribuição das licenças aos operadores de telecomunicações, a ser feita através de um leilão, que deverá ficar concluído até Agosto do próximo ano.

Antes disso, é preciso alterar a faixa de frequências em que a TDT é transmitida, para que a faixa que hoje é utilizada possa ser uma das que vão a leilão no 5G. Esta migração inicia-se em Janeiro e deverá ficar concluída até Junho.

A associação que representa os operadores, a Apritel, já veio dizer que “teme que o país fique para trás no lançamento do 5G” e que “o calendário é curto e comprometedor”.

Além disso, entende que as “propostas relativas ao concurso são ainda muito genéricas e nada reveladoras da estratégia do País para a atribuição de espectro”, o que pode comprometer a sua atribuição “nos prazos desejáveis”.

Enquanto as empresas criticam os calendários e documentos apresentados pela Anacom, esta entidade assegura que tudo decorre em linha com o que está programado a nível europeu (e em que se prevê que pelo menos uma cidade em cada Estado-membro esteja coberta com a nova tecnologia em 2020).

Ainda na semana passada, no Porto, João Cadete de Matos refutou as críticas do sector e garantiu que não há atrasos na implementação do 5G. Citado pela Lusa, recordou que a definição do calendário foi precedida de uma consulta a todos os operadores (em 2018), em que estes “defenderam que não havia modelo de negócio para o 5G antes de 2022”.

A Altice já tinha criticado o calendário da migração da TDT (divulgado em Agosto) e agora aponta baterias a toda a planificação da Anacom para a atribuição das licenças de 5G.

Antes da realização do leilão, é preciso definir faixas de frequências, quantidades de espectro e tamanhos de lotes que vão a leilão (Dezembro). Depois, decorrerá a consulta pública do regulamento do leilão (Janeiro) e subsequente aprovação (Abril).

É nesse mês que se prevê que se inicie o leilão, esperando-se que fique concluído até Junho de 2020, permitindo a atribuição das licenças até ao mês de Agosto.

A dona da Meo queixa-se que os calendários revelam “um irrealismo absolutamente assustador” e que “é impensável que alguém com a responsabilidade de regulação neste sector venha a público garantir o que é impossível de garantir, demonstrando um desconhecimento absoluto das áreas em apreço”.

A empresa considera que estão verificadas as condições previstas no artigo 24º dos estatutos da Anacom, que “justificam a dissolução do conselho de administração” da entidade reguladora, e sustenta que a situação é “incomportável” – pela “ausência de verdade” e pelas “declarações vagas e vazias, que apenas pretendem esconder a realidade que, infelizmente, já muito prejudica o país”.