O primeiro ano da legislatura que terminou agora foi aquele em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, menos descativou, deixando mais de metade dos cativos orçamentados no início de 2016 ‘congelados’.

De acordo com os dados da Conta Geral do Estado de 2016, dos 1.733,5 milhões de euros de cativos iniciais, aos quais se juntaram 12,7 milhões adicionais, ficaram por gastar 942,7 milhões, o correspondente a 54% do valor inicialmente cativado.

No segundo ano da legislatura, que começou com 1.451,5 milhões de euros cativos, a percentagem que Mário Centeno deixou ‘na gaveta’ baixou para 29%, num total de 425,3 milhões de euros.

Também em 2018, o valor que se manteve ‘congelado’ ascendeu a cerca de 30% do total de cativações feitas nesse ano (1.110,4 milhões de euros), a que correspondem 330,3 milhões de euros.

Os números relativos às cativações que constam da Conta Geral do Estado de 2017 e 2018 apresentam, contudo, ligeiras diferenças face aos valores da síntese de execução orçamental de Janeiro deste ano, que apresenta os valores de cativos naqueles dois anos.

A Lusa contactou vários especialistas em Finanças Públicas, que se manifestaram divididos sobre quais deveriam ser utilizados na análise.

Este ano, segundo os últimos dados da execução orçamental, as cativações fixaram-se em 582,1 milhões de euros até Junho, face aos cativos iniciais de 653 milhões de euros. Ou seja, apenas foram descativados 11% na primeira metade do ano.

O tema das cativações motivou críticas a Mário Centeno ao longo da legislatura.

Em Novembro de 2018, a então presidente do Conselho das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, afirmou no parlamento que só em 2016 houve um “excedente” em termos de cativações, um nível “muito acima do normal”, o que fez com que a partir desse ano o tema entrasse na ordem do dia, porque “até aí ninguém tinha dado por elas”.

Segundo referiu na altura a economista, “as cativações são necessárias, ou pelo menos são convenientes, no actual sistema de enquadramento orçamental porque no fundo são a maneira de o Ministério das Finanças poder gerir despesas sem ter que andar a aprovar novas medidas”.

Teodora Cardoso respondia no parlamento quando questionada sobre as reservas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a existência de uma diferença de 590 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças na proposta de Orçamento do Estado para 2019.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, dependentes da decisão do ministro das Finanças, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades.

Os cativos destinam-se também a assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução.

Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar, na síntese de execução orçamental, informação detalhada sobre a utilização de cativações, com uma periodicidade trimestral, até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.

Os dados sobre cativações de anos anteriores constam nas Contas Gerais do Estado com uma periodicidade anual.