Pelo menos 20% das escolas em cada ciclo de escolaridade não cumpre a legislação no que diz respeito ao número de horas que cada turma deve dedicar à educação sexual, revela um relatório do Ministério da Educação.

O relatório de acompanhamento e avaliação da implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, publicado na terça-feira pela Direcção-Geral de Educação, revela os resultados de um inquérito disponibilizado às escolas entre 12 de Janeiro e 17 de Fevereiro deste ano para aferir o efectivo cumprimento da lei que estabelece o regime de aplicação de educação sexual em meio escolar.

O Projecto de Educação Sexual de Turma (PEST), tutelado pelo director de turma, deve, segundo a lei, definir os conteúdos e temas a abordar, assim como as iniciativas a realizar e as entidades ou especialistas a convidar a visitar as escolas, e para cada nível de ensino há uma carga horária anual mínima que deve ser cumprida, mas que em nenhum dos ciclos de escolaridade está a ser respeitada na totalidade.

No 1.º ciclo há 12% de escolas que não cumpre o mínimo de seis horas por ano e 13% dizem não ter qualquer projecto, o que significa que 25% das escolas do 1.º ciclo, pelo menos, não cumpre a legislação.

No 2.º ciclo a percentagem de escolas que respondeu ao inquérito dizendo não ter PEST é de 12% e 7% não cumprem o mínimo de seis horas.

No 3.º ciclo, o mínimo de horas anual sobe para 12, mas 36% das escolas não cumpre o limite mínimo ou não tem sequer PEST. No ensino secundário, que também tem um limite mínimo de 12 horas, o incumprimento é de, pelo menos, 55%.

Questionadas sobre os condicionamentos que encontram para o cumprimento da lei, “77% não respondem, ou seja, não identificam nenhum constrangimento para a elaboração do PEST”, refere o relatório, que indica ainda necessidades residuais de formação, apontadas por 4% das escolas, e condicionamento das horas a disponibilizar e extensão do currículo, indicado por 12% das escolas. Sete por cento afirmaram não ter nada a referir.

O relatório apresenta como sugestões para ultrapassar os condicionamentos identificar as necessidades de formação a realizar e “apresentar candidatura ao selo escola saudável, cujo financiamento pode contribuir para colmatar dificuldades financeiras identificadas”.

No que diz respeito a atingir a finalidade da lei, a maioria das escolas indicou nunca ter registado, nos últimos três anos lectivos, situações que violem o respeito pela diferença entre pessoas e pelas diferentes orientações sexuais ou a promoção da igualdade entre géneros, por exemplo, mas nestas mesmas questões há uma percentagem reduzida de escolas, entre 1% e 2%, que declararam ter registado cinco casos de violação destes princípios cinco ou mais vezes por ano lectivo.

As escolas declaram ainda estar sensibilizadas para questões como a violência no namoro ou a mutilação genital feminina, mas a grande maioria só desenvolve projectos no âmbito da violência no namoro.

Segundo o relatório, 94% das escolas têm um professor coordenador de educação para a saúde e educação sexual e em 83% há uma equipa multidisciplinar para trabalhar esta matéria.

As equipas multidisciplinares têm quase sempre professores na sua composição, mas 75% não têm qualquer aluno e 77% não têm pais na composição, 75% não têm assistentes sociais e 18% não têm qualquer psicólogo.

Acederam ao formulário disponibilizado pela Direcção-Geral da Educação 668 escolas, das quais 633 preencheram a maioria das questões.