As capas de vários jornais australianos cobriram-se esta segunda-feira de negro, numa forma de protesto conjunto contra o secretismo do Governo australiano e a repressão à liberdade de imprensa.

“Uma demonstração sem precedentes de união entre concorrentes”: é assim que o jornal australiano The Sydney Morning Herald classifica, numa nota publicada esta segunda-feira no seu site, esta tomada de posição conjunta dos media australianos contra a censura.

À iniciativa, intitulada “O Direito de Saber” (Right to Know, na expressão em inglês), juntaram-se jornais nacionais e regionais, incluindo os jornais The Australian, The Sydney Morning Herald e The Australian Financial Review, que chegaram esta segunda-feira às bancas com uma grande parte das notícias de capa rasuradas e um selo a vermelho com a legenda “secreto”.

Mas esta campanha pela liberdade de imprensa não se cingiu apenas aos jornais. Nas televisões australianas, vários canais divulgaram campanhas publicitárias que apelavam aos telespectadores para reflectirem sobre a seguinte questão: “Quando o Governo esconde a verdade, o que está a encobrir?”.

A iniciativa foi criada depois de a Polícia Federal ter feito rusgas, em Junho deste ano, às instalações do canal público de televisão australiano ABC e à casa de uma jornalista do grupo News Corp Australia, buscas estas que terão sido motivadas pela divulgação de peças jornalísticas que alegadamente comprometiam a imagem do Governo.

A campanha “Right to Know” centra-se em seis exigências “necessárias e urgentes” dos meios de comunicação social, incluindo o direito dos media a contestar mandados de busca, restrições ao secretismo por parte do Governo, uma reforma às leis sobre a liberdade de informação (para reduzir e restringir os atrasos, obstáculos e custos significativos que facilitam que agências governamentais consigam impedir a divulgação de certos conteúdos) e isenções para os jornalistas relativamente às leis de segurança nacional que, segundo críticos citados pela Agence France-Presse (AFP), criaram um conjunto de provisões que facilmente ludibriam e impedem o trabalho dos jornalistas.

Uma cultura de secretismo?

“A cultura do secretismo que proveio destas provisões legais restringe o direito de todos os australianos à informação e vai muito além da intenção original de segurança nacional”, afirmou Paul Murphy, dirigente da organização sindical Media, Entertainment & Arts Alliance, citado pela AFP.

“As rusgas policiais à casa da jornalista Annika Smethurst, do grupo News Corp, e à sede da ABC em Sydney foram ataques directos à liberdade de imprensa na Austrália, mas são apenas a ponta do icebergue”, acrescentou Paul Murphy.

Na sequência destas rusgas, três jornalistas enfrentam possíveis processos criminais: Annika Smethurst por revelar, em Abril de 2018, uma suposta tentativa do Governo de espiar os cidadãos australianos e dois jornalistas da ABC por exporem, em 2017, alegados crimes de guerra cometidos pelas forças especiais australianas no Afeganistão. As peças jornalísticas terão contado com a contribuição de delatores (whistleblowers), que poderão também enfrentar processos judiciais.

Os meios de comunicação exigem ainda uma maior protecção para estes denunciantes do sector público – que enfrentam acusações judiciais por divulgarem informações à imprensa –, assim como uma reforma à legislação sobre a difamação, adaptada à nova era digital. As leis da difamação na Austrália são das mais restritivas e complexas do mundo.

Ao contrário do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, a Austrália não possui uma Constituição que consagre a liberdade de expressão e de imprensa. Outro exemplo dado pelo The Sydney Morning Herald é a Grã-Bretanha, onde “a legislação dos direitos humanos protege explicitamente a liberdade de expressão”. Por outro lado, os jornalistas australianos criticam o facto de não estarem devidamente protegidos, incluindo em casos de alegada difamação.

Ninguém acima da lei

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, garantiu que o seu Governo “acreditará sempre na liberdade de imprensa”, mas sublinhou que os jornalistas não estão acima da lei. “O Estado de direito tem de ser aplicado de forma igual e justa na protecção das nossas liberdades mais amplas e, portanto, eu penso que ninguém está, espero, à procura de um livre-trânsito para qualquer uma dessas coisas”, acrescentou Scott Morrison, em declarações aos jornalistas durante uma visita oficial a Jacarta.

Michael Miller, presidente executivo do grupo News Corp Australia, recorreu ao Twitter para divulgar uma imagem das edições censuradas desta segunda-feira dos jornais The Australian e The Daily Telegraph, referindo que um “público informado” é o principal guardião das liberdades dos cidadãos australianos. “Devemos questionar por que razão os Governos ‘não apenas querem desviar os nossos olhos das suas acções e inacções, como também não querem que saibamos o que estão a fazer’”, acrescentou.

Também o grupo Nine Entertainment Co., proprietário de jornais como The Australian Financial Review e The Sydney Morning Herald, se juntou à iniciativa. Já o director-geral da ABC, David Anderson, acredita, citado pela estação britânica BBC, que “a Austrália corre o risco de se tornar a democracia mais sigilosa do mundo”.

Os meios de comunicação aderentes à iniciativa sublinham que as leis de segurança nacional cada vez mais duras, aprovadas ao longo das últimas duas décadas, têm comprometido o jornalismo de investigação e minado o direito à informação do público. Desde que a nova legislação contra a espionagem foi introduzida no ano passado, os media têm vindo a pedir para que sejam implementadas excepções no que diz respeito à divulgação de informação confidencial por parte de jornalistas e denunciantes.

Segundo o The Sydney Morning Herald, os resultados de um inquérito sobre o impacto das leis de segurança nacional na liberdade de imprensa no país deverão ser apresentados ao Parlamento australiano no próximo ano.

Ponto a competitividade de lado, como explica o jornal australiano, os media unem agora forças em prol de um maior escrutínio, transparência e liberdade de imprensa e expressão, de forma “a proteger o interesse público”.