As dragagens no rio Sado começam no início do próximo mês de Novembro, comunicou a presidente da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) à Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Setúbal criada para o acompanhamento do projecto da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal, soube o PÚBLICO.

Lídia Sequeira informou os seis deputados municipais presentes, numa reunião na semana passada, que os trabalhos da draga devem começar no “início” do mês, tendo havido algum atraso por o navio se encontrar a concluir uma outra obra, no estrangeiro.

A APSS, que esteve representada pelo Conselho de Administração, técnicos dos diferentes serviços envolvidos no projecto e por consultores responsáveis pela elaboração dos estudos e da monitorização nas áreas dos valores ecológicos, esclareceu que os trabalhos relativos à primeira fase do projecto, designadamente a montagem do estaleiro, eliminação do Bico da Parvoíce e enrocamento, decorreram “dentro da normalidade encontrando-se praticamente concluídos, tendo permitido criar as condições para avançar com os trabalhos de dragagem”.

Em nota enviada ao PÚBLICO, a administração portuária sublinha que “a melhoria das acessibilidades marítimas, a par de outros projectos em curso como a melhoria dos acessos ferroviários e o desenvolvimento da Janela Única Logística (JUL) permitirão promover a intermodalidade e aumentar as mercadorias transportadas por comboio no Porto de Setúbal”.

Os deputados municipais, ouvidos pelo PÚBLICO, salientaram as garantias dadas por Lídia Sequeira de que a fase dois do projecto não é para fazer, ficando-se as dragagens pelos 3,5 milhões de metros cúbicos de areias. Referiram ainda que a APSS é sensível ao pedido dos pescadores para que os dragados não sejam depositados na Restinga, zona considerada maternidade de peixes.

O presidente da comissão da Assembleia Municipal, Jerónimo Lopes (CDU) diz que “a APSS reafirmou o compromisso com pescadores e Câmara Municipal de que não depositará dragados na Restinga sem ter o acordo dos pescadores. Só mediante acordo dos pescadores é que fará deposição. É um esclarecimento significativo porque é uma das maiores preocupações”, disse o deputado comunista.

Segundo Jerónimo Lopes, a APSS disse que “continua a desenvolver esforços junto do ICNF e da APA e a tentar obter autorizações para, respondendo à recomendação da Câmara de Setúbal, poder usar parte das areias dragadas – e os dragados são todos de Tipo 1 em todas as análises feitas – para fazer enchimento das praias e criar linhas de contenção e protecção das praias”. Essa linhas de contenção, criadas antes da zona de rebentação, poderão minimizar a força de desassoreamento das praias.

Em termos de emprego, a APSS esclareceu que as previsões são de criação de até 3.075 postos de trabalho directos e 10.126 indirectos até 2041.

“A CDU afirma a importância do porto para a Região. As explicações são bem acolhidas mas mantém-se a necessidade de acompanhamento para que não haja riscos”, conclui o presidente da comissão, pelo que, na próxima reunião da Assembleia Municipal, além da apresentação do relatório do trabalho desenvolvido, deverá ser proposto, pelo menos pela CDU, a continuação em funções de uma comissão que acompanhe o desenvolvimento dos trabalhos de dragagem.

Por parte do PS, o presidente da concelhia, Paulo Lopes, congratulou-se pelo facto de APSS ter assumido que não haverá segunda fase e que serão ouvidos os pescadores.

Pelo PSD, o líder concelhio, Nuno Carvalho, refere que as questões colocadas pelo partido não foram, ainda completamente esclarecidas. “A APSS assumiu um compromisso de esclarecimento, e nós aguardamos. É preciso que sejam explicados mais em detalhe os efeitos das dragagens nos sectores da pesca e no turismo e a questão dos incómodos da obra para a cidade”, disse o vereador social-democrata.

Para o CDS-PP, de acordo com João Viegas, o deputado municipal e líder distrital, a reunião deixou os centristas “mais tranquilos”. O partido diz-se favorável à modernização do Porto de Setúbal, por entender que “é fundamental para a região e que a salvaguarda dos postos de trabalho implica crescimento do porto”.

Dos partidos representados na comissão municipal, os que rejeitam liminarmente as dragagens são o BE e o PAN.

“O BE não ficou mais descansado tendo em conta que APSS continua a dizer que dragagens são para seguir em frente e que é um projecto do Governo e não apenas da ministra do Mar. Não está a ser auscultado todo o sentimento da população de Setúbal”, explicou Vítor Rosa, deputado municipal bloquista.

Pelo PAN, Susel Costa, diz ter ficado mais preocupada depois da reunião. “Não ficámos mais tranquilos, antes pelo contrário. As garantias não garantem nada. Não responderam às perguntas que colocámos, sobre os níveis de ruído, se há algum estudo, assim como sobre o estudo mais alargado da hidrodinâmica, que dizem estar feito mas que não conhecemos”, conclui a deputada municipal do PAN.