O principal arguido da operação Rota do Cabo, que investiga uma alegada rede criminosa de auxílio à imigração ilegal, ficou em prisão preventiva, decidiu esta sexta-feira o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Trata-se do advogado Sabirali Ali, um moçambicano de ascendência indiana com escritório em Lisboa que, em 2013, já tinha sido condenado por crimes semelhantes envolvendo cidadãos brasileiros.

Os restantes 22 suspeitos, entre os quais se encontram funcionários da Autoridade Tributária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Instituto da Segurança Social, ficam sujeitos às medidas de coação de proibição de contactos entre eles e, em alguns casos, a apresentações semanais no posto policial mais próximo. Estão ainda impedidos de frequentar os seus locais de trabalho. A três deles o juiz de instrução aplicou a suspensão do exercício de funções. Deste esquema farão ainda parte dois outros advogados.

O tribunal justificou estas medidas de coação com o perigo de continuação da actividade criminosa. Os 23 arguidos estão indiciados pelos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, casamentos ou união de conveniência, falsificação de documentos qualificado, corrupção activa e passiva, branqueamento, associação criminosa, inserção de dados falsos, falsidade informática, abuso de poder e acesso indevido.

Num comunicado divulgado na terça-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa avançou que foram realizadas cerca de seis dezenas de buscas, 45 das quais domiciliárias, que decorreram em vários locais, incluindo organismos públicos e em três escritórios de advogados. Segundo a Polícia Judiciária, os detidos são suspeitos de integrarem uma estrutura criminosa “com vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia Meridional e África”.

A operação foi realizada pela Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional Contra-Terrorismo, no âmbito de inquérito dirigido pela quarta secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Em causa estará “a introdução ilegal em Portugal e na Europa de milhares de imigrantes”. Segundo os investigadores, uma só funcionária da Autoridade Tributária terá emitido de forma fraudulenta 15 mil números de identificação fiscal ao longo de três anos.