A Câmara de Vila Nova de Gaia revelou hoje que quer extinguir taxa de resíduos sólidos da água, criando uma “tarifa ambiental” de três euros para todos e descer o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2020.

As propostas vão ser feitas na reunião camarária de segunda-feira, onde o executivo liderado pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues tem maioria e no que diz respeito ao IMI está em causa a descida de 0,43% para 0,40%, “a maior de sempre” deste imposto neste concelho do distrito do Porto.

Em comunicado, o município destaca ainda a intenção de extinguir a taxa de resíduos sólidos (RSU), passando a suportar dos seus cofres os seis milhões de euros que com ela angariava, e aponta a criação de uma “tarifa ambiental imposta por lei” com “um valor fixo de três euros mensais a imputar a cada consumidor doméstico”.

Entretanto, a perspectiva é que desapareça da factura “a cobrança mensal da tarifa de disponibilidade de RSU e a tarifa de utilização variável em função do consumo de água”.

O autarca Eduardo Vítor Rodrigues, citado no comunicado, explica que a cobrança da taxa de RSU “era uma medida de injustiça séria para as famílias e empresas, que assim pagavam uma taxa pesada, calculada de forma relativamente injusta e algo arbitrária”.

De acordo com o presidente da Câmara, é a “actual estabilidade económico-financeira da Câmara e da empresa municipal Águas de Gaia, bem como o carácter estrutural dessa estabilidade” o que “permite reforçar a justiça fiscal junto dos gaienses, desonerando-os de tributações exageradas e de medidas injustas, partilhando a estabilidade financeira municipal com as famílias e com as empresas”.

“Assim, a partir do próximo ano, o tarifário dos RSU a cobrar aos consumidores domésticos vai sofrer alterações significativas, originando uma descida do valor a pagar no total da factura”, assinala a autarquia.

Exemplo disso, acrescenta, é a “redução de mais de 50%”, sem contar com o valor do IVA, que terá uma família com um consumo mensal de cinco metros cúbicos.

A taxa de RSU era de 6,20 e em 2020 a família passa a pagar três euros, explica o município.

“Numa família com um consumo mensal de 10 metros cúbicos, a RSU correspondia a 9,70 euros na factura”, pelo que a variação é de “menos cerca de sete euros por mês, ou seja, 84 euros por ano”, acrescenta.

Numa família com um consumo mensal de 15 metros cúbicos, “a RSU teria um custo de 13,20”, pelo que, neste caso, a variação é “superior a dez euros”.

“Em todos os casos, esta descida reflecte-se na diminuição do valor do IVA correspondente”, refere a autarquia.

A Câmara esclarece que “os valores serão integralmente suportados pelo município, que atribuirá em 2020 à Águas de Gaia um subsídio à exploração pela diminuição de receita de forma a manter o equilíbrio de contas”.

A autarquia nota ainda que “a partir do próximo ano”, vai “incorporar o total desta taxa nas suas contas, o que resultará num impacto financeiro de seis milhões de euros”.

Quanto ao IMI, a descida “resultará numa redução de receita na ordem do milhão de euros para os cofres do município, mas que implicará maior desafogo e mais justiça fiscal para as famílias gaienses”, assinala a Câmara.

A autarquia explica que a taxa de 0,40% será aplicada aos prédios urbanos, que aos prédios urbanos abandonados aplicar-se-á uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável e que é fixada uma majoração de 50% sobre a taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.