O envolvimento de municípios e autoridades locais na criação de uma rede regional que fomente o autoconsumo e armazenamento de energias renováveis, aproveitando a energia solar fotovoltaica no Algarve, são objectivos de um memorando assinado nesta sexta-feira em Loulé.

Este memorando, impulsionado pela Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve (AREAL) e assinado por sete municípios do distrito de Faro, tem na sua base o projecto europeu StoRES ("Promotion of higher penetration of Distributed PV through storage for all"), financiado pelo Programa Interreg MED, que “forneceu as boas práticas e o background para a agência avançar agora com a criação da rede”, disse o director da AREAL, Cláudio Casimiro.

A mesma fonte explicou à agência Lusa “que vai entrar em vigor a partir do próximo ano uma nova legislação sobre autoconsumo” de energias renováveis e adiantou que o projecto vai “promover soluções de autoconsumo, quer nos edifícios a cargo dos municípios, quer em questões de licenciamento, aconselhando promotores imobiliários a implementar estas soluções”.

O novo diploma vai fazer “uma aposta maior no autoconsumo colectivo”, permitindo a uma única entidade ou município “partilhar várias instalações” de produção de energia, aprofundou Cláudio Casimiro.

A mesma fonte deu o exemplo de “um edifício municipal sem condições para produzir energia, que pode beneficiar da instalação feita noutro equipamento” da autarquia.

Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Loulé, Portimão e São Brás de Alportel foram as sete câmaras que assinaram hoje o memorando com a AREAL, mas o director da agência algarvia frisou que “já há outros municípios que manifestaram interesse em aderir também” ao projecto.

O memorando tem ainda a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve como signatária, referiu o director da AREAL, a entidade encarregada de “dinamizar a rede” de promoção do autoconsumo da energia solar fotovoltaica existente na região do Algarve.

“Sendo o Algarve uma região com elevado potencial de energia renovável, nomeadamente a energia solar, importa que este recurso seja aproveitado para a produção de água quente e para a produção de electricidade, nomeadamente através da tecnologia fotovoltaica (PV)”, justificou a AREAL.

A mesma fonte argumentou que as últimas linhas de orientação da Comissão Europeia vão no sentido de um “reforço das capacidades das soluções PV com armazenamento” e de um “desenvolvimento regional e local da utilização de energias renováveis”.

“A recente publicação da Directiva (UE) 2018/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, frisa a crescente importância do autoconsumo de eletricidade renovável, consagrando e definindo os conceitos de autoconsumidores de energia renovável e comunidades de energia”, considerou a Agência de Energia algarvia.

A AREAL apontou ainda “os recentes avanços previstos no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), bem como no Roteiro para a Descarbonização 2050”, como exemplos da presença da “problemática da energia e do ambiente na agenda local e regional” e da necessidade de combater as alterações climáticas.

“Neste enquadramento, as autoridades regionais e locais desempenham um papel crucial no que concerne à mitigação das alterações climáticas, promovendo a eficiência energética e uma maior utilização de energias renováveis”, defendeu a AREAL.