Ao olhar para o cenário macroeconómico do Projecto de Plano Orçamental de 2020, entregue na terça-feira pelo Governo à Comissão Europeia, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) coloca “reservas” às estimativas e às previsões apresentadas pela equipa de Mário Centeno.

Se, em relação ao crescimento económico para este ano, o CFP entende que o cenário do ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo é “o mais provável”, já para 2020 entende que a aceleração que Centeno projecta, assente no comércio externo, tem “elevados riscos descendentes, tendo em conta a degradação das perspectivas económicas nos principais parceiros comerciais da economia portuguesa” – como é o caso da economia alemã, que se arrisca a entrar em recessão.

São duas as principais razões que levam a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral a levantar reservas. Primeiro, considera que a “ausência de previsões macroeconómicas comparáveis produzidas por outras instituições dificulta a qualificação [das projecções do Ministério das Finanças] quanto à sua probabilidade”. Depois, entende que os elementos apresentados relativamente a componentes da procura, “em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da actividade económica em 2020”.

O Conselho lembra que, à luz Lei de Enquadramento Orçamental, “as projecções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente”, e que é também nesse sentido que apontam as regras europeias do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da directiva europeia que estabelece as regras dos quadros orçamentais dos países europeus.

Por causa do calendário eleitoral, o plano enviado na terça-feira para Bruxelas pelo Governo não corresponde ainda ao orçamento — cuja responsabilidade caberá ao próximo executivo que deverá tomar posse na próxima semana —, mas sim a um plano macroeconómico que assenta no chamado “cenário em políticas invariantes”, em que as estimativas e as projecções agora conhecidas ainda não levam em conta as novas medidas a tomar pelo Governo de Costa (e que poderão ter influência no resultado económico), nem mesmo as que foram consideradas no Programa de Estabilidade de 2019 a 2023, divulgado em Abril.

Dinâmica dependente do comércio

Depois da desaceleração da economia de 2018 para 2019 (com o crescimento a passar de 2,4% para os 1,9% previstos, pela redução do crescimento do consumo privado), o Governo antevê uma ligeira aceleração do crescimento no próximo ano, a um ritmo de 2%. Para 2020, a “dinâmica do comércio externo é o principal determinante” da melhoria prevista pelo Governo, prevendo-se uma aceleração das exportações (e aumentos de ganhos de quota de mercado) e uma desaceleração das importações em relação a 2019.

O CFP lembra que o Governo está a prever que este crescimento será “alicerçado, exclusivamente, no contributo menos negativo das exportações líquidas (-0,1 pontos percentuais vs. -1 pontos percentuais em 2019), uma vez que se espera uma redução substancial do contributo da procura interna (2,1 pontos percentuais vs. 3 pontos percentuais em 2019).” E constata que, “relativamente às hipóteses externas assumidas pelo Ministério das Finanças, a previsão para a procura externa dirigida a Portugal tem um impacto negativo para a evolução da economia portuguesa em 2019, mas contribui para a sua ligeira recuperação em 2020”, prevendo o Governo uma “desaceleração da procura externa dirigida a Portugal para 2,6% em 2019, seguida de uma recuperação para 3,1% em 2020”.

Em relação a 2019, o Conselho entende que o cenário do Governo está “balizado pelos cenários divulgados até à data de publicação” do parecer. Deixa, no entanto, uma nota relacionada com o impacto da revisão das contas feita de cinco em cinco anos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que, com mais informação e na sequência de mudanças metodológicas, reviu em alta em Setembro os números do PIB dos últimos cinco anos, apontando mais investimento e mais exportações. “Dada a revisão significativa do INE para o crescimento do PIB real em 2017 e 2018, bem como para o primeiro semestre de 2019, a manutenção pelo Ministério das Finanças do crescimento estimado para 2019 face ao Programa de Estabilidade de 2019 (em 1,9%) implica que esse cenário ou era demasiado optimista na altura da sua elaboração ou o abrandamento da economia agora estimado para 2019 é mais forte do que o anteriormente esperado”, refere o CFP.

Esta semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) veio rever em alta as suas projecções para a economia portuguesa, mas a perspectiva é ainda de abrandamento do PIB: prevê uma variação de 1,9% este ano e de 1,5% no próximo. Apesar disso, a instituição internacional coloca o país com um ritmo de crescimento superior à média da zona euro durante os próximos anos. A projecção do FMI foi elaborada ainda antes de ser conhecida a nova série do PIB por parte do INE.