A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, a Antram, vai levar ao congresso de associados que decorre no próximo fim-de-semana os acordo que já assinou com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas de Transporte (Fectrans) e que vai ser vertido no contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) dos motoristas, para vigorar durante um ano. Depois de ter assinado com Fectrans na segunda-feira, e com os representantes do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) esta terça-feira, o documento também deverá ser ratificado pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que vai levar o assunto a dois plenários marcados para esta semana. Depois de duas greves e de muitas negociações, o acordo regressa ao entendimento que já tinha sido atingido em Maio, quando se pôs cobro à greve de Abril.

O acordo final deverá ser assinado até final de Outubro e entrar em vigor cinco dias após a sua publicação no que diz respeito às questões não remuneratórias (e que tenham que ver com organização de horários de trabalho e descanso, por exemplo). E, a 1 de Janeiro, avançam as matérias que tenham que ver com compensações salariais. O acordo só tem prazo de um ano e é esse aspecto que tanto SIMM e SNMMP estão a sublinhar para garantir aos associados a pretensão de debater as matérias em falta já em 2020. Jorge Cordeiro, presidente do SIMM, confirmou ao PÚBLICO que é essa a proposta que está a fazer aos associados: aceitar o acordo que já foi negociado com a Fectrans e debater as questões que ainda ficaram pendentes no ano seguinte. 

O representante do Sindicato de Matérias Perigosas, Pedro Pardal Henriques, confirmou que o SNMMP desistiu da exigência que o fez convocar a greve para Agosto, e que passava pela exigência de uma progressão salarial de 100 euros nos próximos dois anos. Mas sublinhou que se não fosse a luta dos motoristas, a progressão salarial que tinha sido aceite pela Fectrans seria muito mais reduzida. “Foi graças à nossa luta que conseguimos melhorar as condições de trabalho e as condições remuneratórias dos motoristas, Conseguimos garantir solução para o que mais nos preocupava, e que era uma grande parte do salário não estar tributado. Contas feitas, com este acordo, um motorista de carga geral, com uma diuturnidade, ganhará 1400 euros e um motorista de matérias perigosas ganhará 1600 euros”, afirmou Pardal Henriques.

Também Jorge Cordeiro, do SIMM, valorizou os efeitos conseguidos com a luta travada pelos motoristas, sublinhando a nova redacção que foi dada à Cláusula 61 – a cláusula do contrato que os impedia de receber todas as horas extraordinárias que haviam efectuado. Os pormenores do acordo não se alteraram relativamente aos aspectos que foram vertidos no memorando de entendimento que a Fectrans tornou público em 14 de Agosto, numa altura em que já só o SNMMP continuava em greve.

A actualização da tabela salarial dos motoristas de pesados é de 11,1% e “as principais cláusulas pecuniárias” do contrato sofrem aumentos de 4%. “O resultado da negociação traduz-se num CCTV com nova estrutura, que contém uma parte geral e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas”, indicou a Fectrans, sublinhando terem ficado resolvidos vários pontos que opunham transportadoras e motoristas, entre os quais a definição de limites nos tempos de trabalho. “Fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago. Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador”, lê-se no comunicado.

O representante do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, confirmou ao PÚBLICO que também esta estrutura irá assinar o seu acordo com a Antram”, lembrando que ele só foi conseguido “graças à luta dos motoristas, ao contrário dos 1,6% de aumento que inicialmente a Fectrans pedia”. Pardal Henriques sublinha a importância de todo o trabalho passar a ser tributado. “Para não voltarem a acontecer casos como o do motorista que acabou de me sair do escritório que vai ter uma baixa por invalidez, com uma pensão de 390 euros, quando ele levava para casa 1400 euros”, denunciou. 

André Matias de Almeida, porta-voz da Antram, afirmou que o acordo assinado é um “momento histórico”, na medida em que representa para as empresas uma regulação total do sector que nunca antes existiu, ao mesmo tempo em que acompanha uma melhoria das condições de trabalho para os trabalhadores. “Este acordo, que tem por balizas o que foi celebrado com a Fectrans, dá ao SNMMP uma subida de mais de 250 euros a partir de Janeiro 2020. Recuperou-se integralmente os protocolos de 17 Maio no que diz respeito a estes aumentos de salários e pelos quais Antram sempre pugnou. Esperamos agora que todas as partes honrem os compromissos assumidos e permitam que a paz laboral prospere”, declarou.