Os gastos com a saúde a cargo dos doentes “já representam 28% da despesa total”, uma factura que em Portugal “é significativamente mais elevada do que a média da União Europeia (15%)”, sublinha a prestigiada revista científica The Lancet num editorial publicado no sábado e em que defende que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “não vai ao encontro das necessidades da população” e precisa de ser encarado como uma prioridade pelo novo governo.

Num breve balanço a propósito dos 40 anos do SNS, desafia-se o novo governo português a não deixar “passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde” e tornar o seu acesso “possível para todos”, criticando a “falta de investimento no SNS”, que “está a impedir a modernização dos hospitais e a substituição do material médico obsoleto” e a desmotivar os trabalhadores do SNS, que devido às “precárias condições de trabalho”, procuram emprego “no sector privado e no estrangeiro”.

Começando por enfatizar o “excelente progresso nos indicadores de saúde” dos portugueses, nomeadamente a descida da mortalidade infantil e o aumento da esperança média de vida para 81.3 anos, “um valor mais elevado do que o da média da União Europeia”, The Lancet  faz vários alertas, lembrando que “os políticos enfrentam em Portugal problemas nos dois extremos do espectro de idades": a taxa de pobreza infantil está acima da média da UE e a população envelhecida "está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos”.

“Apesar de não ser muito exaustivo, este editorial traça um retrato real e lança um desafio: Portugal não pode perder a oportunidade para priorizar a saúde”, diz o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que partilhou esta segunda-feira o texto no Facebook. “O que nos custa é a diminuição da qualidade de alguns dos indicadores em que nos destacamos. Tivemos indicadores muito bons, demos um salto enorme, mas o investimento é insuficiente e os profissionais ficam desmotivados”, lamenta. “Estamos numa situação difícil, a procura aumentou, mas a oferta não correspondeu. É preciso investir mais, mas os hospitais não têm liberdade, nem autonomia para poderem ter uma gestão flexível. A gestão é anquilosada, controlada pelas Finanças”, critica.

O editorial da revista mereceu também destaque no site do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que recorda que o editorial “está em linha com o que referiu, neste sábado, 12 de Outubro, o Presidente da República”. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que há que esperar para ver “qual a prioridade dada à saúde” no Orçamento do Estado para 2020.

O Ministério da Saúde responde aos reparos da The Lancet, lembrando que “o alargamento das valências do SNS tem sido uma aposta em cuidados de saúde tradicionalmente não cobertos como Medicina Dentária, Psicologia, Nutrição ou Medicina Física e Reabilitação”. E especifica que 84% dos Agrupamentos de Centros de Saúde já têm gabinete de dentista, 98% têm consulta de psicologia, e 80% de nutricionista, entre outras valências.

Famílias pagam 5 mil milhões de euros

Quanto ao facto de em Portugal a fatia da despesa das famílias estar acima da média europeia, Miguel Guimarães não mostrou surpresa. “As pessoas precisam de ter respostas com maior rapidez. Por isso é que em 2014 a percentagem de portugueses com seguros privados era de 24% e no final de 2018 já ascendia a 37%”, exemplificou. 

Para o especialista em economia da saúde Pedro Pita Barros, mesmo sem ser possível indicar um valor, “é razoável pensar-se que o SNS não recebe as verbas que necessita para o serviço assistencial que lhe é pedido”. Sinal disso é, frisa, “o acumular de dívidas pelos hospitais, só reduzidas por verbas extraordinárias”.

De resto, o crescimento da despesa das famílias com a saúde em Portugal não é novidade. Já se sabia que a factura paga pelos cidadãos tem vindo a aumentar, nalguns anos a um ritmo superior ao da despesa pública, noutros anos a um ritmo inferior. Em 2018, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística que ainda são provisórios, a despesa das famílias com a saúde ascendeu a 27,7% do total dos gastos em saúde. É o dinheiro que os cidadãos pagam para além daquele com que financiam o SNS através dos impostos.

Esta é uma das maiores fatias de despesa privada a nível europeu e os pagamentos out-of-pocket atingiram um valor recorde em 2018, ultrapassando a fasquia dos 5 mil milhões de euros, apesar de nesse ano terem crescido a um ritmo inferir ao da despesa pública (5,3% contra 4,4%). São gastos com hospitais privados, com medicamentos, com análises e exames. Os gastos a cargo dos doentes são dos mais elevados, corrobora Pita Barros, para quem é mais adequado falar em “despesas catastróficas em saúde (deve ler-se como despesas que criam empobrecimento das famílias, levando a corte em outros consumos essenciais) e nesse campo são os medicamentos que têm maior importância”. 

O editorial da The Lancet refere também dados recentes da Organização Mundial de Saúde, segundo a qual Portugal é “um dos únicos quatro países”, entre os 33 analisados, que reduziu a despesa em saúde pública (e não a despesa pública em saúde como erradamente aparece na tradução em português).

Sobre a despesa em saúde pública, o Ministério da Saúde lembra que “se há instituições que são especificamente vocacionadas para a Saúde Pública”, como a DGS e o Instituto Ricardo Jorge, “é preciso não esquecer que há várias outras instituições, nos cuidados de saúde primários e nos hospitais, que concorrem para a promoção da saúde e para a prevenção da doença (como a realização de rastreios, por exemplo), e que podem não ser especificamente identificadas em termos de fluxos financeiros dirigidos para a saúde pública”. Recorda ainda que a prevenção da doença e a promoção da saúde tem sido uma aposta do Governo e do Ministério da Saúde.