O inquérito, aberto na sequência da polémica compra de 70 mil golas antifumo que custaram à Protecção Civil mais de 125 mil euros, tem, neste momento, sete arguidos. A informação é da Procuradoria-Geral da República, que especifica que cinco são pessoas individuais e duas pessoas colectivas. “No âmbito do inquérito, foram constituídos, por reporte aos factos integradores do crime de fraude na obtenção de subsídio, sete arguidos, duas pessoas colectivas e cinco pessoas singulares”, esclarece a PGR numa resposta enviada ao PÚBLICO.

Recorde-se que foi esta investigação, que tem na mira contratos no valor de 1,8 milhões de euros, associados ao programa Aldeia Segura e ao sistema de alerta por SMS, que levou à demissão do secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, há quase três semanas.

O governante é um dos arguidos do caso, a par do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), o tenente-general Mourato Nunes, que recusou demitir-se do cargo. Quem também integra o rol de arguidos é Francisco Ferreira, antigo adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil que se demitiu no final de Julho após ter admitido ao Jornal de Notícias a sua responsabilidade na selecção das cinco empresas escolhidas para apresentarem propostas para a aquisição de golas antifumo e de 15 mil kits de autoprotecção. Tudo indica que os dois outros arguidos são responsáveis de empresas que estiveram envolvidas nos negócios suspeitos e duas dessas sociedades. 

Na altura das buscas, em meados de Setembro, a PGR precisava que o inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal investigava três tipos de crimes: corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio. No entanto, para já os arguidos só estão indiciados por este último crime, adianta a PGR. A 18 de Setembro foram levadas a cabo oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, que além do Ministério da Administração Interna incluíram a ANEPC, empresas contratadas por esta entidade e vários Centros Distritais de Operações de Socorro um pouco por todo o país.

O negócio das golas, resultante de uma consulta prévia autorizada por Mourato Nunes, foi assinado em Maio de 2018 com a Foxtrot Aventura, que tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. A mesma empresa foi contratada em Junho do mesmo ano para fornecer 15 mil kits de autoprotecção para distribuir pelas povoações do projecto Aldeia Segura, que custaram quase 203 mil euros. Neste último caso, Mourato Nunes assinou o contrato, mas todo o processo de aquisição foi conduzido pelo então secretário de Estado José Artur Neves.