A Ordem dos Médicos Veterinários apelou esta quinta-feira às autarquias para aderirem ao programa cheque veterinário, que disponibiliza profissionais para fazer esterilização de animais errantes, e apelou também ao fim da taxa de 23% de IVA nos serviços veterinários.

“Fechámos [acordo] na semana passada com mais duas autarquias — Mirandela e Felgueiras — e, neste momento, temos à volta de 25 municípios, que consideramos pouco dado o interesse que deveria haver a nível nacional em relação a esta matéria”, disse o bastonário da Orem dos Médicos Veterinários.

Jorge Cid sublinhou ainda que, numa altura de campanha eleitoral — “quando alguns partidos defendem um serviço nacional de saúde para animais” —, o cheque veterinário “pode ser encarado como um serviço nacional de saúde para animais, feito de uma maneira diferente e sem grandes custos para o erário público”.

“Os veterinários pro bono disponibilizam-se a dar o seu trabalho em prol dos animais errantes, nas esterilizações”, explicou Jorge Cid, frisando que as autarquias que aderirem pagam apenas o material usado na esterilização.

Taxa “inexplicável e inaceitável”

O projecto destina-se a animais em risco identificados pelas autarquias, nomeadamente no que se refere à vacinação, desparasitação e esterilização, bem como outros tratamentos e urgências 24 horas.

Jorge Cid diz ainda que a Ordem “foi ainda mais longe” ao estender os cuidados médicos veterinários às famílias carenciadas identificadas pela segurança social e que tenham animais domésticos, um serviço limitado a dois animais por família. “Isto representa um custo ínfimo para as autarquias, que não terão de criar estruturas médicas próprias”, acrescentou.

Jorge Cid, que falava à agência Lusa na véspera do Dia do Médico Veterinário, que se assinala a 4 de Outubro, considerou ainda “inexplicável e inaceitável” o facto de os médicos veterinários serem a única classe de profissionais de saúde obrigada a uma taxa máxima de IVA de 23%.

“É inexplicável como o próprio governo isentou as medicinas alternativas da taxa de IVA. Este serviço de veterinários é essencialmente saúde pública e é taxado a 23%, como se fosse um serviço de luxo”, disse Jorge Cid, que defende o fim da taxa de IVA nestes actos.

“Por um lado, fazem-se campanhas para as pessoas não abandonarem os seus animais e há regras — como os microchips e a vacina da raiva), mas por outro lado taxa-se a 23% como se fosse um serviço de luxo. É uma completa contradição”, acrescentou.